Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 (.). Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para condenar o réu HERIMAR NAZARIO DA COSTA a proceder à transferência da motocicleta KASINSKI/COMET 150 CC, ano 2011, cor VERMELHA, placa JIQ8321, chassi 93FCMACFBBM009110, e assumir todos os encargos, multas, tributos e pontuação a partir de 04.03.2015, bem como para ressarcir o autor da importância de R$ 163,38 (cento e sessenta reais

Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não havendo nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem rec

Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 lado, os documentos atinentes à cadeia possessória do imóvel, embora possam ser considerados de interesse do condomínio, não são de guarda obrigatória pela parte requerida, a qual, de forma correlata, não tem obrigação legal de exibi-los. Finalmente, os recibos de pagamento de parcelas condominiais em aberto pertencem exclusivamente à requerida, pois são emitidos pelo próprio autor para o

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 do desembolso (16.04.2005), e acrescida de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. 72. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DESPESAS PROCESSUAIS 73. Em face da sucumbência recíproca, ficam rateadas entre as partes as despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para

Caderno único ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de março de 2015 Nº 2014.11.1.006914-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JOABE PEREIRA COUTRIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA. Adv(s).: DF037648 - Rodrigo Coutinho Ramos. R: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA. Adv(s).: DF037648 - Rodrigo Coutinho Ramos. Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Enc