Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2422 238 drogas para o consumo pessoal (28 da Lei nº 11.363/06). Por outro lado, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Givaldo da Silva Florentino . Considerando que o crime do art. 28 da Lei 11.343/06 é de competência do juizado especial criminal, nos termos do art. 48, § 1º, da Lei de dro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 PROCESSO :0001232-29.2014.8.26.0302 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J. D. P. RECLAMADO : D. H. DE S. VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :1000494-24.2014.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : R. A. DA S. ADVOGADO : 157239/SP - Fernanda Marconi Gonçalves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 793 REQTE : Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A ADVOGADO : 124809/SP - Fabio Frasato Caires REQDO : Valdiclei Gomes de Almeida VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003580-32.2016.8.26.0302 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : S.F.C.P. ADVOGADO : 270321/SP - Bruno Dadalto Bellini REQDO : A.P. VARA:2ª VARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 524/562: Manifeste a parte autora.Int. 0001559-95.2013.403.6117 - RODRIGO EDUARDO DE LIMA X JOSE LUIS LEITE XAVIER X TIAGO MORAIS NOGUEIRA X MARLENE MARCONDES DE FRANCA X ALESSICLAUDIO DE MELO PUCA(SP140129 - GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220113 JARBAS VINCI JUNIOR) SENTENÇA Vistos, RODRIGO EDUARDO DE LIMA, JOSÉ LUIS LEITE XAVIER, TIAGO MORAIS NOGUEIRA, MARLENE MARCONDES DE FRANÇA e ALESSICLAUDIO DE MELO PUCA, qualificados nos autos, promovem ação ordinária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 1121 LÉO ROSENBAUM OAB/SP 176029 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV SUELI DA SILVA MOREIRA OAB/SP 147376 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV VIVIANE DE SOUZA LEAL OAB/SP 254212 - ADV ALEXANDRE NUNES PETTI OAB/SP 257287 564.01.2004.038452-0/000000-000 - nº ordem 1964/2005 - (apensado ao pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 546 1083 nada há nos autos que possa amparar tal pleito, a não ser suposição de que o réu seja possuidor de telefone. Ao se dar abrigo a tal reclamo, também se deveria dar azo a infindáveis e inúteis diligências destituídas de qualquer indício, levando-se em consideração não só as operadoras do ramo de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2909 187 fora em julho do corrente ano. 4.Para além, destaca as condições pessoais favoráveis do paciente, visto que este trabalha licitamente como auxiliar de serviços gerais, é proprietário de uma parcela de terra produtiva e possui residência fixa. 5.Forte nesses argumentos, requer o deferimento de liminar, com a consequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 847 sua desistência (fl. 42).Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência do autor e JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 261 Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Magaiver Moura da Silva - SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado, na qual figuram como autor do fato Magaiver Moura da Silva, já qualificados nos autos em epígrafe, dando como incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06. Dá análise dos autos constat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 261 Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Magaiver Moura da Silva - SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado, na qual figuram como autor do fato Magaiver Moura da Silva, já qualificados nos autos em epígrafe, dando como incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06. Dá análise dos autos constat