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Página 12 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 962ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ seguinte trecho do Relatório dos membros do CD (fls. 57/122): “Em sede de diligências, a Dra. Rosângela Galvão da Rocha, OAB/SP 129.914, defensora do Sd PM 952741-9 Ivison Lopes Santos (digo eu: a mesma dou
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 1095 I - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP) Processo 0004273-85.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Alexandre Aparecido Ribeiro - Diante de todo o exposto, defiro o pedido de retificação do cálculo de penas, alterando-se a fração exigida para fins de progressão
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3006 aberto (fls. 51/52), contudo, deixou de comparecer em Juízo para justificar suas atividades, o que caracteriza falta disciplinar de natureza grave, tendo seu benefício sustado (fls. 102). Ressalto ainda, que sobreveio nova condenação em regime fechado, de forma que estando o reeducando no regime fecha
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3006 aberto (fls. 51/52), contudo, deixou de comparecer em Juízo para justificar suas atividades, o que caracteriza falta disciplinar de natureza grave, tendo seu benefício sustado (fls. 102). Ressalto ainda, que sobreveio nova condenação em regime fechado, de forma que estando o reeducando no regime fecha
TJSP 11/05/2018 - Pág. 1764 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1764 Antônio, 849, sala 405 Nº 1507910-49.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - Apelado: Maxiduplo Coop Papelar e Eng Ltda - Diant