Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000738-14.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322013979 AUTOR: DEBORA PAULO OLIVEIRA (SP280625 - RODRIGO JOSE LUCHETTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Vistos etc. O advogado da parte autora requer o destaque de honorários contratuais em nome da pessoa jurídica do escritório (Rodrigo J. Luchetti Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 28.541.254/0001-36). O contrato de prestação de serviços foi cele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4708 ALMEIDA (OAB 43621/RS) Processo 0000911-43.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1003744-85.2018.8.26.0347) (processo principal 100374485.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Regiane Dorigon Valsani - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1735 Fls.592/594: De início, destaco que a reconsideração de decisões judiciais não é medida prevista em lei, já que, em regra, cabe à instância superior a reforma ou anulação de uma decisão, e não ao próprio juízo prolator. A exceção fica por conta das hipóteses de embargos de declaração e das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1918 sua genitora D. C. Da S., promove contra L. F. L. Revogo a ordem de prisão determinada às fls. 34/35, procedendo a serventia o necessário. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1.000, CPC, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Por fim, providencie a Serventia a apu

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que o PRC nº 20210181527 (ofício de origem nº 20210000940R) foi expedido incorretamente, já que o valor solicitado (R$ 1.315,08) deveria ter sido requisitado por meio de RPV. Dessa forma, encaminhe-se cópia desta decisão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando providencias no sentido de CANCELAR o PRC nº 20210181527 (ofício de origem nº 20210000940R), expedido em nome do(a) beneficiário(a) RODRIGO J. LUCHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, servindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1705 Processo 1005676-79.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores E.A.C. - T.I.C.S. - - C.F.G.P. - - K.C.D.B. - - R.C.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se oa autor, sobre o e-mail recebido, juntado a fls. 2089/2091. - ADV: LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP), PED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1903 Vanderlei Donizeti Perseghini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP) Processo 1001861-35.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Edimara Maria Vieira - - Ant�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1628 - A.P.C. - C.R.F. - Vistos. Diante das manifestações das partes (fls. 215 e 216) e do M.P. (fls. 220), bem como, da copia do acordo juntado a fls. 212, oficie-se à empregadora do alimentante (fls. 207/209) informando que os descontos mensais efetuados a título de alimentos, conforme nosso oficio expedido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1749 da Justiça Gratuita. Fls. 347/359 - proceda-se na forma dos artigos 687 do CPC e seguintes, citando-se. Suspendo o curso da presente ação. CITE-SE(M) a(o)(s) Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 690 do CPC. Intime-se. - ADV: VALENTIM APARECIDO DA CUNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1748 Processo 1002621-47.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.P. - Vistos. Fls. 65/66- Razão assiste ao autor. Nos termos da manifestação do MP (fls. 54/55) que acolho como razões de decidir fica mantido, por ora, o valor fixado a títulos de alimentos provisórios nos autos do processo 10