7.522 resultados encontrados para rodrigo marcelino do nascimento - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, tendo em vista que a parte requerida, em sua defesa, alega matéria(s) elencada(s) no art. 337, do Código de Processo Civil, INTIMO A PARTE AUTORA, para que, no prazo legal, caso queira, apresente réplica, a teor do art. 351, do mesmo código. PROCEDIMENTO COMUM 0008109-54.2015.403.6144 - INSTITUTO NACI