Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 992 602 Darfs, sendo este o alicerce da ação penal (fls. 02/09). Pleiteia, em suma, a concessão da medida liminar para conceder a trancamento de ação penal, com fulcro no artigo 648, I , do Código de Processo Penal. Não há pedido de liminar. Requisitemse informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 909 RELAÇÃO Nº 0263/2018 Processo 0000357-69.2017.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Fernando Rego Guimarães - Vistos. 1. O teor da resposta do acusado não revela hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP). Trata de matéria de mérito, que deve ser apreciada no decor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1541 427 CAMPAGNOLI - OAB/SP nº.:295248; Processo nº.: 0005606-84.2013.8.26.0541 - Controle nº.: 000335/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. D. D. S. O. - Fls.: 0 - “V. Defiro o pedido retro, do Dr. Defensor Constituído do réu, intimando-se a testemunha Lucas Batista no endereço decl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4346 652 onde será encontrado. Esta decisão faz as vezes de ALVARÁ DE SOLTURA e TERMO DE COMPROMISSO. Comunique-se às autoridades que detém o preso sob custódia. Os presentes saem intimados. Regularize-se a o registro dos autuados junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Junte-se cópia da presente decisão nas G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1434 355 JUSTIÇA PÚBLICA X ALTAIR MACHADO e outro - Fls.: 0 - Fica a Dra. Defensora constituída do réu Siborgue, devidamente intimada para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta, podendo argüir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à(s) defesa(s) do réu, oferecer(em) documentos e justificaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 546 Processo 0500342-97.2011.8.26.0541 (541.01.2011.500342) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Fls. 86/88: Manifeste-se a exequente, em 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. 3. Defiro ao executado Lucas Augusto Ferr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4331 741 dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, razão pela qual, a fim de evitar prejuízos à defesa da parte ré, reputo prudente conceder-lhe novo prazo para apresentação de documentos. Destarte, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4149 626 ano de reclusão. 3ª Fase: Em relação as causas de aumento e diminuição de pena, concorre para o caso em tela a circunstância apta a aumentar a pena prevista no Art. 129, §1º, inciso I, do Código Penal, referente à incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, assim, conforme dispõe o §10 do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 475 nesta Ação Civil Pública. Sem despesas e honorários. P.R.I.C. DR. FERNANDO HENRIQUE MEDICI OAB/SP nº 329.133 Procurador do Estado. 1027638 Controle 137/2012 - fls. 125. 1. Diante da informação de que o sentenciado Júlio Cesar Ferreira da Silva, encontrase preso na Penitenciaria de Riolândia-SP (fls.124

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 519 Impugnação no prazo legal, com a comprovação do depósito do valor. 5. Decorrido o prazo legal, manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, observando-se o § 3º do art. 475-J, se caso. Int. - ADV: LUCIANO REIS BORGES (OAB 230538/SP) Processo 0007982-09.2014.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Expur