Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.738 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 113 artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido contido na exordial, condenando o Município de Rodrigues Alves - Acre ao pagamento em favor do autor da diferença salarial referente ao adicional de tempo de exercício de 1% (um por cento) previsto no artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Rodrigues Alves, com os reflexos em adicional de insalubridade, horas e

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.737 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tio, Jurandir, Cleiton, Nego do Zildo, Jotinha e Ramide, sob o argumento de que os demandados estão ocupando área de terras de propriedade do espólio do qual o autor é o Inventariante. Aduz o autor que representa o espolio de ADELIA DE LIMA MOURA e PLACIDO DE OLIVEIRA MOURA, por meio do processo de inventário de nº 0702908-52.2018.8.01.0002 em tramite perante a 1ª Vara Cível da comarc

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.732 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 70.2019.8.01.0017 - Petição - Obrigações - REQUERENTE: Lívia Cristina Pereira Alves - pelas razões de fato e de direito acima delinhadas, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido contido na exordial, condenando o Município de Rodrigues Alves - Acre ao pagamento em favor da autora da diferença salarial referente ao adicional de tempo de exercício

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2016, AS 16:00 H ORAS. GOIANAPOLIS, 15 DE ABRIL DE 2016. AS) CLEIDE JACINTO CARDOS O ALVES- ESCRIVÃ JUDICIÁRIO I. NR. PROTOCOLO : 442988-52.2010.8.09.0047 AUTOS NR. : 434 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : OROTILDES CORDEIRO DE FARIA ACUSADO : PEDRO AUGUSTO DA SILVA ADV ACUS : 41647 GO - NARA REGINA SILVA DESPACHO : ANTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1570 a antecipação de tutela. Sem prejuízo, cite-se o DETRAN/SP para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, por aplicação analógica do Artigo 7º da Lei nº 12.153/09.Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP) Juizado Especial Crimina

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.280 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Figueiredo Ramos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Juiz, código CJ5-PJ, da Vara Única da Comarca de Porto Acre, a contar da publicação. Nº 105, de 14.1.2019 – Considerando o teor do Ofício nº 7561/2018, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Porto Acre, Nomeia Nayara da Silva Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Se

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Relator Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS DORALICE MARIA DOS SANTOS RAMON DE ARAUJO ANDRADE(OAB: 26393/BA) DUX ASSISTENCIA MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA - ME HISMAR PEREIRA LOPES ACYR RODRIGUES ALVES MANUELA DE CASSIA FILGUEIRAS FERREIRA LUCIANO PINHO DE ALMEIDA(OAB: 13953/BA) EDIELSON CERQUEIRA ALVES EDITE CERQUEIRA ALVES ANDRE RICARDO LOPES TEIXEIRA MARCOS PAULO LOPES TEIXEIRA A

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DO DIREITO DE DIRIGIR OU DE OBTER A HABILITACAO PELO PERIODO DE 0 3 (TRES) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 261 DO CODIGO DE TRANSITO BR ASILEIRO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS COM RELACAO AO SENTENCIADO, POIS INCABIVEL NO PRESENTE CASO: O ACUSADO E REINCIDENTE, HAVENDO A VEDACAO PRE VISTA NO ARTIGO 44, INCISO I DO DIPLOMA PENA

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) ADVOGADO 6469 ADVOGADO JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES(OAB: 71545/RJ) PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRA

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 5162068.53.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5162068.53.2018.8.09.0000 COMARCA DE PORANGATU 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : PAULO RODRIGUES ALVES AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORANGATU RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade do presente