Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1035 preventiva expedido nos autos, não havendo que se falar, então, em nulidade de auto de prisão em flagrante delito. Nesse contexto, patente o não cabimento da substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar. Posto isso, indefiro o pedido da Defesa e mantenho a prisão preventiva decretada con