Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 767 Pronunciou-se, nesse sentido, o Colendo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região: EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO PÚBLICO DESTINADO A SAÚDE. IMPENHORABILIDADE. A Lei 11.382/2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC, a visão de impenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educaçã

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ROT-0010699-56.2019.5.15.0094 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA ADVOGADO SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS(OAB: 56248/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE VALINHOS RECORRIDO CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA ADVOGADO SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS(OAB: 56248/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE VALINHOS RECORRIDO COOPERATIVA DE TRABALHO DO

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO TMD FRICTION DO BRASIL 472 JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR(OAB: 388127/SP) Recorrido(a)(s): S.A. Intimado(s)/Citado(s): - UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO GUSTAVO SARTORI (SP - Advogado(a)(s): 220186) PODER JUDICIÁRIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS JUSTIÇA DO Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. INTIMAÇÃO Dispe

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 19887 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrente(s): LUIZ RODRIGUES DA SILVA Advogado(a)(s): RICARDO AURELIO DE Intimem-se. MORAES SALGADO JUNIOR Recorrido(a)(s): /nma GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E Advogado(a)(s): ANNITA GUIMARAES GALLUCCI (SP - 327950) Assinatura SAO PAULO, 17 de Dezembro de 2020. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS VALDIR FLORINDO Desembargad

Judiciário ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2626/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 28 Vistos os autos. Decisão Monocrática Processo Nº MS-0011877-98.2018.5.03.0000 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO IMPETRANTE SAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO LAMARA AMADO SANTOS(OAB: 110986/MG) IMPETRADO Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO UBERLANDIA ESPORTE CLUBE INTERESSADO TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU) IN

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1726 ADVOGADO MARCIA RUBIA RIGOL(OAB: 71198/RS) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Luiz Fernando dos Santos Moreira(OAB: 49521/RS) ALCOBA DE CARVALHO E CIA LTDA - EPP FERNANDO ZIEGLER RICHTER(OAB: 79226/RS) LUCIANO ROGERIO MAZZARDO(OAB: 75200/RS) CLAUDIA SAFAR LARANJA MARRANGHELLO NELSON LAPCHIK BORENSTEIN DESPACHO Notifique-se a Reclamada para que comprove nos autos, em 5 d

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18119 ALEXANDRE BORGES LEITE (…) concedo o prazo de 10 dias para que a empresa recuperanda ALEXANDRE BORGES LEITE(OAB: 213111-D/SP) satisfaça o débito (FGTS no valor de R$ 1.711,00) ou indique bens não essenciais da pessoa jurídica, passíveis de constrição pela Intimado(s)/Citado(s): Justiça do Trabalho, sob pena de violação ao art

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1650 4425 e 4357, mas sim declarando-se a inconstitucionalidade em Decido julgar improcedentes os demais pedidos. sede de controle difuso, por ser um dever do magistrado fazê-lo Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, ao se deparar com lei inconstitucional. Ou seja, cabendo a todos os nos termos da fundamentação. órgãos judiciários

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3943 INTIMAÇÃO material constante do despacho Id. 8539f0b para esclarecer que a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07e83b audiência designada para o dia 30/8/2022, às 13:00 será na proferido nos autos. modalidade PRESENCIAL, e não por videoconferência como CONCLUSÃO equivocadamente constou. Intimem-se, por seus procuradores. Faço os presen

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2081 fatos e provas – inviabilidade ADVOGADA : Dra. MARIA WILANE E SILVA dessa análise na via sumaríssima do ‘habeas corpus’ – parecer da GMCB/mha douta procuradoria-geral da DECISÃO república pelo não provimento do agravo – recurso de agravo Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da improvido.” (RHC 126207 Presidência do egrégio Trib