Caderno único ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2011 Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2011 de forma individualizada, demonstrando em planilhas o desconto realizado de forma proporcional à remuneração de cada servidor (Lei Distrital n. 786/94, art. 2º, inc.II, com redação dada pela Lei n. 1.236/96). (...) Por fim, em que pese à determinação desta relatoria para que a parte exequente acostasse aos autos a comprovação de filiação dos servidores substituídos à época da impetração do Mandado de Seguran

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5300 PROVA TESTEMUNHAL. SUPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. O art. 167 do C?digo de Processo Penal disp?e que, desaparecendo os vest?gios do crime, a falta do exame de corpo de delito poder? ser suprida pela prova testemunhal, como ocorreu no caso dos autos. Improcedente, dessa forma, a alega??o de falta de justa causa para a a??o penal por aus?ncia de prova da materialidade do crime. II. O exame das quest

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4086 conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria desta Vara, processam-se os termos da a??o penal n. 0001764-79.2016.8.14.0071, movida pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. ANTONIO FIUZA DE ARAUJO, brasileiro, nascido aos 21.08.1974, filho de CLEIDE FIUZA DE ARAUJO e ORLANDO RODRIGUES DE ARA?JO, como incurso(s) nas penas do Art. 121, ?2?, II?(MOTIVO F?TIL) e IV (MEDIANTE E

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4116 a??o penal n. 0001764-79.2016.8.14.0071, movida pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. ANTONIO FIUZA DE ARAUJO, brasileiro, nascido aos 21.08.1974, filho de CLEIDE FIUZA DE ARAUJO e ORLANDO RODRIGUES DE ARA?JO, como incurso(s) nas penas do Art. 121, ?2?, II?(MOTIVO F?TIL) e IV (MEDIANTE EMBOSCADA) e art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CPB, estando atualmente em lugar incerto e n