Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 817 requerendo a concessão de liberdade provisória ao acusado. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenção da custódia cautelar, sequer a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com a redaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2571 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS. 1. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA DIMINUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS PRODUTOS FABRICADOS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 52/91. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 2. ELEMENTOS DE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1715 Nº 2174576-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Municipio de Taboão da Serra - Agravado: Evilásio Cavalcante de Farias - Agravado: Cooperativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1087 Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) - Eduardo Consta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 943 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Parte: Carlos Nelson Bueno - Parte: Célia Maria Dorázio - Parte: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2054 586 JOSE CARLOS CAMARGO (OAB 81293/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), JOSÉ ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO (OAB 36177/SP), MARCO ANTONIO CUSTODIO (OAB 99502/SP), JULIANA FERNANDES (OAB 286196/SP), SUELI DE JESUS ALVES (OAB 363101/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1183 616 253446/SP) - Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0076670-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante: Maria Vandeti Spineti - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro, em antecipação de tute

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1920 Souza Meirelles - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador) - Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0001737-62.2013.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Mauro Augusto Sales (Justiça Gratuita) Apelante: Rogelio Barchetti Urrea (Justiça Gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 289 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIS REJANE GONÇALVES DE CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0115/2014 Processo 0000025-59.2012.8.26.0271 (271.01.2012.000025) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Def

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 1854 n. 8.429/92, que expressamente remete a ‘lei específica’ que discipline faltas puníveis com demissão a bem do serviço público, matéria da qual a CLT não trata.” No aspecto, apela a ré insistindo, em sede de preliminar, em razões de apelação, na ocorrência da prescrição, porquanto, segundo alega, o “alicerce de