Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 OMENTE SE ADMITIRA O RECOLHIMENTO DO BENEFICIARIO DE REGIME ABERT O EM RESIDENCIA PARTICULAR QUANDO SE TRATAR DE: I - CONDENADO MAI OR DE 70 (SETENTA) ANOS; II - CONDENADO ACOMETIDO DE DOENCA GRAVE ; III - CONDENADA COM FILHO MENOR OU DEFICIENTE FISICO OU MENTAL; IV - CONDENADA GESTANTE". DESTAQUEI. VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS ENCARTADOS COMPROVAM SATISFATORIAMENTE A A

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NFERINDO PLENA E GERAL QUITACAO A RE. 2. BASTA O CUMPRIMENTO DO A CORDO - CELEBRADO POR PESSOAS CAPAZES E ASSISTIDAS, CADA QUAL, PE LO RESPECTIVO PATRONO - PARA QUE SE RESOLVA A PRETENSAO AUTORAL, SENDO PRESCINDIVEL UMA TUTELA JURISDICIONAL PARA TANTO. LOGO, AUS ENTE O INTERESSE PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE EVENTUAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NAO LHE PODERIA TRAZER MAIS UT