Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 636 1047 SP), MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 54325/SP) Processo 002.08.168024-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ítalo Avagliano e outro - Banco Abn Amro Real Sa - Recebo os embargos de declaração de fls. 35/37 pois tempestivos. No mérito nego-lhes provimento, diante da ausência de omissão na sente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 1511 que “a compensação da vítima tem um sentido punitivo para o lesionador, que encara a pena pecuniária como uma diminuição do seu patrimônio material em decorrência do seu ato lesivo”. Augusto Zenun (in “Dano Moral”, Forense, 6a. ed., 1.997., págs. 109/139) reserva à reparação dos danos morais a finalida