Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2034 decidido este c. Órgão Especial: Mandado de segurança. Não recolhimento da taxa judiciária. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação pessoal desnecessária para o prosseguimento. Extinção do processo sem julgamento de mérito. (TJSP; Mandado de Segurança Cív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1900 desfazer de vez com as más interpretações dos mesmos, o legislador, a exemplo do direito português de 1961, estabeleceu de modo preciso regras aplicáveis a ambos os casos: a) a prova da falsidade compete seja feita por quem a alega; b) tratando-se de contestação de assinatura (art. 372), o ônus da prova da sua veracidade r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1706 recaiu sobre verba de natureza alimentar, paga na mesma data (vide fls. 131). Desse modo, evidente que o bloqueio on-line atingiu integralmente os valores pagos à executada a título de salário, observando-se que a constrição foi inclusive em montante inferior (R$ 4.150,34 - fls. 107) ao da verba salarial (R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 691 Adjudicação Compulsória Escritura Pública de Cessão Pretensão de adjudicação do imóvel em razão do pagamento do preço do negócio - Sentença de improcedência em razão da não comprovação de pagamento do preço firmado em cessão anterior a aquisição pela autora Inconformismo da autora, alegando, basicame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2258 de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não prova é o mesmo que fato inexistente” (Curso de Direito Processual Civil, v, I, 44a Ed., Rio de Ja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2573 ter convivido em união homoafetiva com a requerida, circunstância esta incontroversa, assim como incontroverso o dia do término da relação conjugal.A controvérsia se restringe ao início da união.Os documentos acostados aos autos não esclarecem ao certo quando o relacionamento entre as partes, que como todos teve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 841 executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 3298 Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento da ação. A ré arcará com custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 3% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º,IV, do Código de Processo Civil. PRIC. - ADV: JOSE ADRIANO NORONHA (OAB 13850

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 240 homenagens do juízo. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), JULIO CESAR MARTINS CASARIN (OAB 107573/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 1025657-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Fls. 224/233: recebo o recurso de apel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 51 e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo ún