Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 332 INDEFIRO a liminar. 4- Requisitem-se as informações, que deverão ser prestadas pelo impetrado, no prazo de 10 dias. 5- Intimese o representante judicial do ente público na forma do art. 7º, II da Lei n.º 12.016/2009. 6- Com a juntada das informações ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 383 ordens para (a) penhora de créditos existentes em contas correntes e aplicações financeiras, (b) apuração sobre eventuais veículos registrados e (c) requisição de cópia da última declaração de rendimentos da executada, via “on line”, através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Com rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 417 Rafael Domingos Tavares Villani - V. 1. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, com as advertências de praxe. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, que serão reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral em três dias. 2. No caso de não haver pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 401 da lei processual civil. (c) certidão negativa de débitos federais e de dívidas ativas da União (site http://www.receita.fazenda.gov. br ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br) e certidões negativas de débitos municipais em relação aos bens imóveis. (d) comprovante do protocolo da declaração do ITCMD perante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 413 processo de conhecimento, e não em processo de execução, à evidência, porque o contrato em que a execução se assenta não reúne os requisitos do art. 618, I, do CPC, notadamente a exigibilidade. O art. 624 do Código Civil, aplicável à espécie, dispõe: “Suspensa a execução da empreitada sem justa ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 348 ADV: ROGERIO LUIZ MELHADO (OAB 242876/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP) Processo 0906349-63.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Cilene Poll de Oliveira - Itau Unibanco S/A - Intimação da autora para manifestação sobre contestação, no prazo de 10 dias. Intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 2582 inicial. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de advogado fixados em 15% do valor do débito, atualizado, anotando que a sucumbência poder ser abatida do valor depositado, expedindo-se em favor da autora mandado de levantamento proporcional, oportunamente. Ao tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 395 Não é razoável, e muito menos justo, penalizar o poupador pela resistência e/ou burocracia do banco em fornecer extratos, ainda mais quando se sabe que o pleito do poupador, via de regra, é acolhido. Extratos são documentos de interesse comum às partes, diante de seu conteúdo (CPC, art. 358, III). Em ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 135 GALITEZI DE OLIVEIRA (OAB 272838/SP), DANIEL AUGUSTO BOMBARDA DE OLIVEIRA (OAB 267797/SP) Processo 1000219-80.2017.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Bom Sucesso Servicos de Limpeza e Conservacao Eireli - Me - - Neia Luciano Barbosa - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 386 devedora fica intimada a pagar o valor da condenação em quinze dias, pena de incidência de multa de 10% sobre o valor. Não incidem honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC, ante a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95; e o parcelamento do débito é vedado no cumprimento de sent