1.025 resultados encontrados para rogerio risse de freitas - data: 27/11/2024
Página 103 de 103
Processos encontrados
ilícitos que teriam sido praticados pelos membros das comissões encarregadas das licitações que antecederam às contratações da requerida UCAAM.O art. 37, XXI da CF estabelece que os serviços da administração devem ser precedidos de licitação, cujo procedimento, como é cediço, é disciplinado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Como não poderia ser diferente, o Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT nº008/99 SETER/MS, firmado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, em 4 de ma
0007603-69.2008.403.6000 (2008.60.00.007603-8) - ELENA JOSEFA DA SILVA(MS009088 - CLAUDEMIR RIVAROLA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELENA JOSEFA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pretende a parte autora o recálculo de seu crédito, com a incidência de correção monetária e juros legais entre a data da conta de liquidação e a data do pagamento (fls. 149-50).Os autos foram encaminhados à Seção de Cálculos Judiciais que elaborou a conta de fls. 156-62
2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃAUTOS Nº 0002796-20.2010.403.6005 (apensados aos autos nº 0000153-60.2008.403.6005, 0002080-90.2010.403.6005 e 0001096-04.2013.403.6005)AUTOR: SILVANEY FELIX DO NASCIMENTO e NEIVA MELLO DO AMARALAssistente Litisconsorcial Ativa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉ: MARIA RAMONA VIEIRA DA SILVASentença Tipo ASENTENÇA:SILVANEY FELIX DO NASCIMENTO e NEIVA MELLO DO AMARAL, qualificados na inicial, ajuizaram a presente IMISSÃO NA POSSE, com pedido de tutela antecipad
2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃAUTOS Nº 0002796-20.2010.403.6005 (apensados aos autos nº 0000153-60.2008.403.6005, 0002080-90.2010.403.6005 e 0001096-04.2013.403.6005)AUTOR: SILVANEY FELIX DO NASCIMENTO e NEIVA MELLO DO AMARALAssistente Litisconsorcial Ativa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉ: MARIA RAMONA VIEIRA DA SILVASentença Tipo ASENTENÇA:SILVANEY FELIX DO NASCIMENTO e NEIVA MELLO DO AMARAL, qualificados na inicial, ajuizaram a presente IMISSÃO NA POSSE, com pedido de tutela antecipad