2.395 resultados encontrados para rogerio rodrigues urbano - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005149-95.2008.403.6104 (2008.61.04.005149-3) - JUSTICA PUBLICA X GENITE ALVES DA SILVA(SP147602 - RUBENS DOS SANTOS) *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 3 Reg.: 87/2017 Folha(s) : 205Genite Alves da Silva foi denunciada pelo Ministério Público Federal-MPF como incursa no art. 171, 3º, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (fls. 102/105).O MPF apresentou pr
não mais interessa ao processo, determino a imediata restituição ao mencionado réu. INTIME-SE. b) Quanto às armas e munições apreendidas em poder do Delegado de Polícia Federal MÁRIO MENIN JUNIOR, INTIME-SE referido acusado a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos comprobatórios da regularidade quanto à aquisição e registro das armas, bem como a autorização para o uso regular. Com a apresentação da documentação, tornem os autos conclusos para análise quanto à p
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005149-95.2008.403.6104 (2008.61.04.005149-3) - JUSTICA PUBLICA X GENITE ALVES DA SILVA(SP147602 - RUBENS DOS SANTOS) *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 3 Reg.: 87/2017 Folha(s) : 205Genite Alves da Silva foi denunciada pelo Ministério Público Federal-MPF como incursa no art. 171, 3º, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (fls. 102/105).O MPF apresentou pr
não mais interessa ao processo, determino a imediata restituição ao mencionado réu. INTIME-SE. b) Quanto às armas e munições apreendidas em poder do Delegado de Polícia Federal MÁRIO MENIN JUNIOR, INTIME-SE referido acusado a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos comprobatórios da regularidade quanto à aquisição e registro das armas, bem como a autorização para o uso regular. Com a apresentação da documentação, tornem os autos conclusos para análise quanto à p