Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 TES PROVIDENCIAS: A) INTIME-SE SUA PATRONA E FACAM-SE AS ANOTACOE S E COMUNICACOES PERTINENTES, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE GUIA DE R ECOLHIMENTO A VARA DE EXECUCOES PENAIS, FORMANDO-SE ASSIM OS AUTO S DE EXECUCAO PENAL; B) OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA FINS D E SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO REU (CF, ART. 15, III); C) OFICIE-SE AO ORGAO ENCARREGADO DA ESTATISTI

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; E) COMUNICAR AO CAR TORIO DISTRIBUIDOR E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL PARA FINS DE CADASTRO- SINIC; F) FORMAR OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, AR QUIVANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCESSO D E EXECUCAO PENAL; E G) COMUNICAR O OFENDIDO ACERCA DA SENTENCA, P OR DETERMINACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTA BELECIDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIV AMENTE APLICADA (CUNHA, ROGERIO SANCHES. MANUAL DE DIREITO PENAL PARTE GERAL (ARTS. 1 AO 120). VOLUME UNICO. P. 312. BA: ED. JUSPO DIVM). EVIDENCIADO, PORTANTO, O TRANSITO JULG

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 SE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANC HES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRE SCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTA BELECIDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 MULTA FOR ALTERNATIVA, OU CUMULATIVAMENTE COMINAD A OU CUMULATIVAMENTE APLICADA NESSE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRE RA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA A PRECRICAO D

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES C UNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULT A FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELEC IDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MU LTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE C

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES C UNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULT A FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELEC IDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MU LTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIVAMENT E APL

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 CITACAO/INTIMACAO DOS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM A DEMANDA, INT IMEM-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARA CAO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE A NECESSIDADE DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA POSSA SER MELHOR ANALISADA. P. I. CUMPRA-SE. TRINDADE, 28 DE OUTUBRO DE 2016. __________________ _______________ KARINE UNES SPINELLI BASTOS

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 JA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, IN DEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SUMULA 09 DO TSE), EXPECA-SE OFICIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL COMUNICANDO O TEOR DESTA SENTENCA, PARA REABILITACAO DOS DIRE ITOS POLITICOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANS ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. CU

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNA TIVA, OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIVAMENTE APLICADA. NE SSE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SAN CHES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PR ESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E