Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que considerar devido o tributo ou a contribuição.Embora o art. 63, 2º, da Lei nº 9.430/96, se refira à data da publicação da decisão judicial que considerar devido o tributo ou a contribuição, não há como, em princípio, obstar a fruição do benefício pelo contribuinte que opte por renunciar ao direito em que se fundara a ação, nos termos do art. 269, V, do CPC, que equivale à resolução da lide favoravelmente à parte contrária e, dessa maneira, à própria improcedência do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 1108 PROPOSTA. (SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS N.11.318.567-2). A LEITURA DO JULGADO ACIMA MAIS UMA VEZ DEMONSTRA A AUSENCIA DE COMPROMISSO DO EMBARGANTE COM A VERDADE, POIS A CADA EMBARGOS OPOSTOS LANCA UMA VERSAI DUVERSA. NO CASO DOS AUTOS O EMBARGANTE NAO MAIS ALEGA QUE SERIA UM FRANQUEADO DA EXECUTADA, SUGERINDO COM A OMISSAO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 744 869 E.F. 11.211.867-0 - FESP X LIRAMAX ETIQUETAS LT - Adv(s): JOSE RENA, OAB/SP No. 49.404 / REINALDO JOSE MATEUS RENA, OAB/SP No. 122.658. E.F. 11.251.266-0 - FESP X LIRAMAX ETIQUETAS LT - Adv(s): JOSE RENA, OAB/SP No. 49.404 / REINALDO J.M. RENA, OAB/SP No. 122.658. E.F. 00.984.156-0 - FESP X MALHARIA VERMONT LTDA - Adv(s): J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0025214-65.2004.403.6100 (2004.61.00.025214-7) - DR JORGE ALBERTO DOMINGO GARCIA & FERRAZ S/C LTDA(SP066905 - SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO/SP Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0018452-62.2006.403.6100 (2006.61.00.018452-7) - INGERSOLL-RAND DO BRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 4267 GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) Processo 1032443-04.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leya Raphaela Alves Costa Pinheiro Santos - Roldao Auto Servico Com de Alimentos Ltda - VISTOS. 1. Constato que os embargos de declaração de fls. 98/10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 4267 GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) Processo 1032443-04.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leya Raphaela Alves Costa Pinheiro Santos - Roldao Auto Servico Com de Alimentos Ltda - VISTOS. 1. Constato que os embargos de declaração de fls. 98/10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 1463 FRONZAGLIA, OAB/SP No. 101.471 / MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA, OAB/SP No. 137.222. E.F. 11.322.152-6 - FESP X RESTAURANTE 500 BRANCO LTDA Decisão de fls. 76: O art. 38, 2ª parte do CPC é categórico ao disciplinar que, por serem específicos, tais poderes não estão englobados nos da cláusula ad judicia, que são limi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 602 1990 JOAO MARCOS PRADO GARCIA, OAB/SP No. 130.489 / PRISCILA MANZIONE PRADO GARCIA, OAB/SP No. 155.167. E.F. 11.299.673-8 - FESP X IND MECANO CIENTIFICA S/A - PREPARO: R$ 3.974,68 / PORTE RETORNO: R$ 20,96. Adv(s): MAURICIO OZI, OAB/SP No. 129.931 / ALEXANDRE VENTURINI, OAB/SP No. 173.098. E.F. 00.222.768-0 - FESP X JOAO LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3532 Carvalho - Páginas 80: ciência ao executado. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP) Processo 1509839-92.2017.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fauzi Demetrio Alkessuani - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 3177 TESE FIXADA NO IRDR 0038758.92.2016 (TEMA 02) – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO - RECURSO DO AUTOR RECORRENTE PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA RÉ RECORRENTE NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União -