Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 429 e despesas processuais. Assim, para apreciação do pleito, determino a juntada de holerite, “pro labore”, imposto de renda, extratos bancários ou outro documento que justifique o pedido formulado. Prazo: 10 dias. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7787 houver consenso,nos termos da tabela publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com responsabilidade das partes pelo pagamento, salvo no caso de gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROMULO LUIS DE SOUSA (OAB 447045/SP) Processo 1007122-69.2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 350 o(à) i. Advogado(a) Dr.(a). Nancy Aparecida Pereira Andrade OAB 107303/SP, nomeado(a) às fls.119, para defesa de interesse do(a) Geovane Jorge França Bernardo. Saliento também que nos termos do Comunicado CG n. 2234/2017 é obrigatório o preenchimento do numero completo do Registro Geral de Indicação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 542 vinda do laudo, dê-se ciência às partes, que deverão se manifestar expressamente sobre a necessidade do complemento da prova, e tornem oportunamente conclusos para apreciar a questão. Int. - ADV: BRUNO ALEXANDRE GOZZI (OAB 296681/ SP), LARISSA FERREIRA MARTINS (OAB 406005/SP), LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 446 da pena.’ (HC 725.534-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 27/04/2022) Considerando a diversidade de entorpecentes e a natureza especialmente deletéria de um deles (crack), a representar maior lesividade à saúde pública, entendo que o abrandamento deve montar no patama

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 522 exemplo (fls. 63 e 122 ). Assim, pelo cenário dos autos, de demonstração de regularidade na conduta da ré, ao deixar de fazer leitura presencial de consumo da unidade da requerente, em período de calamidade pública, lançado-se fatura por sua média de consumo nos últimos 12 ciclos, bem como cobrando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 259 Tal conjunto de documentos trazido aos autos com a própria exordial, corrobora cenário fático que não confere verossimilhança suficiente à narrativa autoral, a autorizar a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º, inc. VIII, da Lei nº8.078/90. Nesse passo, não se ignor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 417 a notícia do respectivo depósito, resultante da transferência para conta judicial do valor bloqueado, expeça-se mandado de levantamento em nome da autora, representada por sua advogada, devendo apresentar, no prazo de quarenta e oito (48) horas, a nota fiscal emitida em nome do Estado de São Paulo, CNPJ/MF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 346 fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SisbaJud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. O(s) exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 324 de documentos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, apre