5 resultados encontrados para ronaldo cassiano ramos - data: 12/08/2025
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CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANIA CRISTINA PUGLIA ADVOGADO: SP194802-LEANDRO HENRIQUE NERO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000539-19.2021.4.03.6334 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000540-04.2021.4.03.6334 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDO HENRIQUE MALZINOTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª V
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1603 porque contra eles não há título executivo formado e, portanto, essa convocação é deslastreada de suposto legal, ainda que se possa afirmar existente sua obrigação. Em síntese, deve ser reiterado que uma coisa é a obrigação e outra o seu modo de ser no mundo jurídico, não sendo correto afirmar qu
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1602 apuração do tributo com aferição de base de cálculo por outros critérios, imputação de pagamento anterior à inscrição etc.., será indispensável que o próprio lançamento seja revisado, se ainda viável em face do prazo decadencial, oportunizando-se ao contribuinte o direito à impugnação, e que
incapacidade laboral, justificando o interesse de agir autoral, motivo pelo qual permito o processamento do presente feito. Com relação ao feito de nº 00003103020194036334, afasto a relação de prevenção porque embora idêntico ao presente feito, foi extinto sem resolução do mérito. 4. Indefiro o pedido de tutela de urgência. A matéria trazida à apreciação do Poder Judiciário envolve análise de questões fáticas que não restaram suficientemente comprovadas e minudenciadas de pl