Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1676 forma que As lições da doutrina e da jurisprudência constitucional desta Suprema Corte por mim referidas revelam a inviabilidade da pretensão de direito material deduzida pelo Estado do Piauí, porque inaplicável, ao caso, a Lei estadual nº 5.250/2002. Sendo assim, tendo em consideração as razões expostas, nego pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1543 Nº 1029867-37.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: romilda de almeida - Apelada: Rosalina Cristina Carval

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1632 Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ciaf) - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1829 Silva - - Aparecida Tadeu Rodrigues Pinto - - Cleria Teruka Nakao - - Maria Regina Santoro Valente - - Tania Aparecida Peretti de Oliveira - - Marlene Romagnolli Mansi - - Dalva Aparecida Martins Rios - - Aurelia Sicchiera Saenz Surita - - Valdeleia Mirian Bianchi Rossi - - Therezinha Venancio da Silva - - Therezinha de Lo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2929 Ferreira - REVISARAM O ACÓRDÃO. V.U. - APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, ARTIGO 1030, II. SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE (GEPSAS). REPERCUSSÃO SOBRE OUTRAS VANTAGENS. DETERMINADA CORREÇÃO MONE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2991 DO C. STJ PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP Nº 1.270.439-PR). DECISÃO MANTIDA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1746 Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. P.R.I.C - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP) Processo 001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1350 pequeno valor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de bloqueio do valor devido. Decorrido in albis o prazo concedido no item supra, intime-se a exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e então tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP) Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1086 Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0018756-19.2010.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Maria Ignez Stolf (Justiça Gratuita) - Vistos. Às fls.468/471, o Desembargador Presidente da Seção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 943 contribuinte (fls. 78 e 149), e com a suspensão de inscrição no CADIN (fls. 180), reconsidero a minha decisão anterior para determinar a suspensão da exibilidade do IPTU de 2012 até que se esclareça melhor o motivo da cobrança em razão do aparente adimplemento da obrigação. No mais, proceda-se a notificação já