Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 295 poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, CPC), deixo de determinar sua realização, por ora. (Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré fazendo-se constar do mandado/carta: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2588 Reconhecimento / Dissolução - M.C.F.A. - A impenhorabilidade do veículo foi apreciada e decidida conforme f. 214, portanto, caberia a parte questionamento via recurso próprio, sendo incabível nova análise. Indefiro o pedido de suspensão da carteira de habilitação do executado em observância aos princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 285 devedora, conforme entendimento de Nossos Tribunais: Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/ SISBAJUD. Resultado negativo. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição, desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2205 Processo 1002351-75.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ricardo Ribeiro da Costa - Vistos. 01. (Fls. 55/56): Conheço e acolho os embargos de declaração, para apreciar o pedido de tutela de urgência de declaração de rescisão do contrato, para inibi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 188 da Decisão de pág. 175, segundo parágrafo, acerca da citação dos executados faltantes. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP) Processo 1029021-43.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multa - Dalila Aparecida Cardoso - Condomínio Edifício Jéssic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 318 arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TIAGO JOSE GOMES (OAB 371157/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP) Processo 1003962-92.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, que confirmou a sentença de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 261 MÉRITO a ação movida por Leydson Eduardo Paixão em face de Ana Paula Vecchi de Sousa, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, e condeno-o ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se para inscrição em dívida ativa. Nos termos do art. 343, § 2º, também do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 345 Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano do óbito ou imediatamente anterior (se ocorrido antes da época do licenciamento anual), b) prova do valor venal para efeito de IPVA no(s) ano(s) do(s) óbito(s) (http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet), c) no caso de alienação fiduciária ou arrendamento mercant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 256 nos autos principais, entregue a menor ao autor para que pai e filha tenham convivência de forma equitativa com a exercida pela genitora, sob pena de multa, busca e apreensão e de aplicação de pena de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 94 do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagame