Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 317 imperiosa a extinção do feito em virtude da falta de interesse processual superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas já satisfeitas. Arquivem-se os autos com as anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 217 pedidos, como também o perigo de ter frustrada execução em decorrência da procedência. E não apresentou a parte autora qualquer indício concreto de que os pretensos devedores possam frustrar eventual execução, que estão se desfazendo de seus bens ou estejam prestes a sofrer insolvência. Por fim res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3195 pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 139 jurisdicional em menor espaço de tempo e com efetiva aplicação do princípio da razoável duração do processo ( artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Também atenderá ao espírito da nova legislação processual civil, de que as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1604 implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que a parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 126 Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2022; Data de Registro: 05/05/2022). O E. Superior Tribunal de Justiça entende possível a utilização do crédit scoring no Brasil, com fundamento no art. 5º da Lei 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 129 RUELA (OAB 231470/SP) Processo 1023424-25.2022.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001090-15.2017.8.26.0589 - Vara Única do Foro de São Simão) - Maria de Souza Moraes - Vistos. Cumprida a finalidade da precatória, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3870 face da decisão que determinou o arquivamento do feito e alegou que somente teria havido o levantamento de parte dos valores devidos, “(...) eis que o outro valor representativos de US$11.474,9953 dólares americanos (R$ 29.956,12 em 23.08.2001) recolhidos em favor da exequente por meio do titulo em anexo e que foi usa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 276 financiamento totalizando um valor de R$ 21.413,92 (vinte e um mil, quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos), e d.2) bens que guarnecem o lar. A requerida foi citada (fls. 39) e, em audiência de tentativa de conciliação (fls. 90), as partes acordaram quanto ao reconhecimento da união estável

Publicações Judiciais I ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto em face da r. decisão proferida pelo MM.Juízo "a quo" que indeferiu o pedido de medida liminar, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário quanto às exigências das contribuições ao INCRA, SEBRAE, SESI, SENAI, bem como Salário Educação na parte em que exceder a base de cálculo de vinte salários-mínimos. Alega, em síntese, que haja vista que o Decreto-Lei n.