Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1426 521 Nº 0217748-72.2011.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Christino Indústria de Plásticos Ltda - Apelante: Gilberto Christino Junior - Apelado: Banco Itaú S/A - Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso, e também do prazo, art. 501 do CPC e o respectivo prazo inerente a eventual irresignação (desistência do pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1159 Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e II, é o IPC-IBGE, que melhor refletiu a inflação e que se traduz nos seguintes percentuais: 26,06% (junho/1987), 42,72% (janeiro/1989), 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 881 não pode ser modificado por lei posterior. (RECURSO INOMINADO N°011066; SEGUNDA TURMA CÍVEL do COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; votação unânime; NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator RONNIE HERBERT BARRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 276 UFESP’s - PORTE DE REMESSA = R$20,96 - ADV REMILTON MUSSARELLI OAB/SP 30180 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081 038.01.2009.004404-0/000000-000 - nº ordem 588/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação cobrança de diferença de correção monetária - CLEUSA MARIA ALCARIO X BANCO BRADES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1087 o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, independente de nova intimação. Int. - ADV JULIANA GIUSTI CAVINATTO OAB/SP 262090 320.01.2010.023714-9/000000-000 - nº ordem 3366/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PREVSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1153 com o Plano Collor. As partes firmaram contrato de depósito em conta poupança e esse contrato impõe o cumprimento das obrigações assumidas, dentre elas a de remunerar corretamente o valor depositado. As deliberações do Governo Federal não podem alterar a situação estabelecida contratualmente pelas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 876 de 1991 é de 21,87% (Plano Collor II )” - e do Enunciado Cível 30, do Colégio Recursal de São Paulo - “O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor I e I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 278 CONCAP RECUP COM E IND DE PNEUS CONCHAL LTDA EPP X MARIANA OLIVEIRA DE MENEZES - Sentença nº 1195/2010 registrada em 29/07/2010 no livro nº 202 às Fls. 130/131: Não podendo a autora demandar no pólo ativo nos Juizados Especiais, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a AÇÃO DE COBRANÇA proposta p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 779 344 bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, lineares, a partir da citação - Ressalte-se que a data de aniversário da conta poupança da autora é irrelevante para a procedência de sua pretensão, pois como a Lei n. 8024/90 não disciplinou a forma de correção dos valores que permaneceram nas i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 462 ou correção em valor inferior ao devido não garante a quitação senão daquilo que efetivamente foi pago, autorizando o depositante a buscar a complementação do que foi suprimido.” Aplicação do Enunciado 35 do extinto Colégio Recursal Unificado da Capital. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDO NO