Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 CACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEM UNHAS. OBSERVO QUE A COPIA DA DENUNCIA DEVERA SER REMETIDA EM ANE XO A INTIMACAO. DECORRIDO O SOBREDITO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FACA M OS AUTOS CONCLUSOS. PETROLINA DE GOIAS, 09/05/2019 EVERTON PERE IRA SANTOS JUIZ DE DIREITO 1 AV. JOSE ALFAIATE DE LIMA, N. 270, P ETROLINA DE GOIAS. TELEFONE: 33346522 NR.

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 9099/95 E FRUTO DO ART. 98, INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL QUE , PREVENDO UM PROCEDIMENTO ORAL E SUMARISSIMO, MITIGOU O PRINCIPI O DA OBRIGATORIEDADE DA ACAO PENAL AO DETERMINAR A CRIACAO DE JUI ZADOS ESPECIAIS COMPETENTES PARA A CONCILIACAO, O JULGAMENTO E A EXECUCAO DE INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PERMITI NDO A TRANSACAO, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO