Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 debate tinha natureza remuneratória e que, portanto, já havia sido 283 INTERVALO INTRAJORNADA integrado à remuneração do obreiro para todos os fins legais. Nessa esteira, não obstante a reclamada, ao recorrer, tenha O reclamante insurge-se contra a r. sentença que indeferiu o atacado os fundamentos da sentença adotando tese contrária à pagamento do intervalo

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 4469 Em seu depoimento, a representante do espólio do trabalhador Porém, no caso vertente a parte autora, apesar de haver firmado afirmou desconhecer se este realizava abastecimento, circunstância declaração de pobreza (fl. 12), não está assistida pelo Sindicato da que implica em confissão ficta e presunção apenas relativa de Categoria, mas sim por advogado partic

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Intimem-se as partes. Propostas conciliatórias rejeitadas. Em 23 de julho de 2018. É o relatório. 6755 Decido. VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta II - FUNDAMENTAÇÃO Adicionais de Insalubridade e Periculosidade Para auxiliar o Juízo na análise da questão relativa aos adicionais de insalubridade e periculosidade, foi nomeado Perito em Senten

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RUBIA MARA VIANA DE OLIVEIRA(OAB: 57128/GO) COLEGIO DELTA JARDIM GOIAS LTDA - ME LEANDRO MARTINS PATRICIO(OAB: 23773/GO) LG EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME LEANDRO MARTINS PATRICIO(OAB: 23773/GO) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1718 ACESSÓRIOS LTDA - ME foi sucedida pela empresa Z & S PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, visto que atuantes no mesmo ramo empresarial e ins

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 garantida a integralidade dos respectivos depósitos, para o 930 CPC. levantamento dos valores, inclusive com a multa de 40% sobre o montante corrigido do FGTS, por força do que estabelece o artigo Assim, improcede o pedido. 18, § 1º, da Lei 8.036/90. Quanto ao vínculo empregatício de 01º/04/2013 a 05/04/2014, onde se reconhece que houve apenas um pacto laboral, c

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11042 II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que FUNDAMENTAÇÃO prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. (ex-OJ nº 234 - Inserida em 20.06.2001) III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas ext

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 432 caracterização do vínculo de emprego. Assim, faltando qualquer um vínculo empregatício e, consequentemente, os demais pleitos desses pressupostos, a relação de emprego inexiste. Ipsis litteris: contidos na inicial". "Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a Sentença que se mantém

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3898 Além disso, a testemunha trazida pelo reclamante, Welligton Pereira Ademais, o contrato de trabalho não previa que a jornada seria de Rosa, informou que "quando pediram a documentação do depoente 12x36, de modo que não se sustenta a alegação de que seria lhe disseram que ele seria vigilante de escolta". No entanto, tal possível a cumulação de dois empregos.

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 15279 2.2. Horas extras. Intervalo Intrajornada No que tange ao intervalo intrajornada, os cartões de ponto O MM. Juízo primário considerou válidos os cartões de pontos informam anotação diária, sempre de uma hora, tratando-se de pré- colacionados pela ré e indeferiu o pedido de horas pelo labor em assinalação, havendo permissão legal para esta prática. domin

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 32966 1 - Vínculo de emprego: Sustenta o Autor que foi admtido em junho de 2015 para exercer função de motoboy, tendo ocorrido em abril de 2019 sucessão de empregadores, assumindo a Recorrida a continuidade da empresa, Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão motivo pelo qual postulou em face dela o reconhecimento