Publicações Judiciais I ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inadequado para aferir a miserabilidade das famílias que, de acordo com o art. 203, V, da Constituição, possuem o direito ao benefício assistencial. Em segundo lugar, constitui um fato revelador de que o próprio legislador vem reinterpretando o art. 203 da Constituição da República segundo parâmetros econômico-sociais distintos daqueles que serviram de base para a edição da LOAS no início da década de 1990. Esses são fatores que razoavelmente indicam que, ao longo dos vários anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1901 oficial de justiça, expeça-se alvará para levantamento em favor da requerente, representada por seus patronos. Após, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Piras, 10.12.2012. DONEK HILSENRATH GARCIA Juiz de Direito - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 0005711-56.2012.8.26.045

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1899 ADV ANA PAULA SALDANHA OAB/RS 70600 0008446-62.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008446-7/000000-000) Nº Ordem: 001445/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DALVA DE JESUS OLIVEIRA PRETO - Fls. 107 - Certifique a serventia se todas as citações e notificações necessárias foram realizadas. Após, tornem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 2402 ADV POLYANA LIMA GUINTHER OAB/SP 288844 - ADV JOSE ALVES DE GODOY NETO OAB/SP 55481 - ADV RENATA ALVES DE GODOY DOS SANTOS OAB/SP 293623 - ADV RAQUEL ALVES DE GODOY OAB/SP 304337 0008522-86.2012.8.26.0457 (457.01.2012.008522-3/000000-000) Nº Ordem: 001456/2012 - Procedimento Ordinário Concessão - ROSA MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1927 ZANELLI (OAB 185615/SP), VIVIANE DOS REIS (OAB 177212/SP) Processo 0005514-04.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005514) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.C.S. e outro - Proc. 945/12 Vistos. Dê-se ciência do desarquivamento. Após, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 2003 próximo dia 19 de Agosto de 2013, às 15:30 horas. Intimem-se para comparecimento, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Int. - ADV LUIZ ANTONIO BREDA OAB/SP 116824 - ADV DRÁUSIO GUEDES BARBOSA OAB/SP 184641 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2378 ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP) Processo 0006339-45.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006339) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.R. - B.D.R. - Ano/nº de ordem 2012/001095 Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: DEVANIR DANIEL DA SILVA (OAB 321869/SP),

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1524 152 Processo 0008109-10.2011.8.26.0457 (457.01.2011.008109) - Procedimento Ordinário - Milton Cesar Pinto de Lima Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Processo 1369/11 Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se o requerente para manifestação, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2705 Processo 0006918-22.2014.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Revisão - J.B.S. - Diante do exposto, julgo procedente a ação para reduzir o valor da pensão devida pelo autor à requerida para 20% de seus vencimentos líquidos, extinguindo o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 2132 referente a contrato de prestação de serviços advocatícios, requerendo, outrossim, a desconsideração da personalidade jurídica da recuperanda. Instruindo o pedido vieram os documentos de fls.07/19. A recuperanda opinou pela improcedência do pedido e o administrador judicial concordou parcialmente com a