Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 A 4 REGIAO: PREVIDENCIARIO. PROCESSO. APOSENTADORIA POR IDADE RUR AL. AUSENCIA DE PROVA MATERIAL. DIREITO NEGADO. EXTINCAO DO PROCE SSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. 1. PELA EFICACIA NORMATIVA DO DEVID O PROCESSO LEGAL EM SUA DIMENSAO SUBSTANCIAL, AS DISPOSICOES DO P ROCESSO CIVIL COMUM SAO FLEXIBILIZADAS QUANDO TOCAM UMA CAUSA PRE VIDENCIARIA, DE MODO QUE A DECISAO DENEGAT

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 3113 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89efa12 R$54.000,00 em 51 parcelas e multa de 50% por descumprimento. proferido nos autos. Não há que se falar em desbloqueio de contas ou estorno do valor Defiro a dilação por 5 dias. bloqueado pelo SISBAJUD, tendo em vista que o bloqueio é do Intime-se. saldo existente na conta e não da conta-corrent

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 DESPACHO - PJe - JT Visto etc. 3796 de 2017 e Aviso Prévio Indenizado. Considerando que o pagamento do 13º de 2017 e Aviso Prévio Considerando o excepcional momento decorrente da pandemia e o Indenizado são provados por documento, é desnecessária a teor do artigo 6º do Ato Nº 11/GCGJT, do C. TST, de 23 de abril de produção de prova oral. Indefiro, portanto, o r

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO OLAVO VIANA DE SOUZA RECLAMADO LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA(OAB: 97698/SP) ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - CHEFS DO ACAI BURGER LTDA - MAGALI APARECIDA BRITO DE ARAUJO LANCHONETE - ME RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO INTIMAÇÃO 3352

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 2683 prolatada, por seus próprios fundamentos. surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. No prazo de 10 (dez) dias, as reclamadas deverão discriminar as verbas ora pactuadas, sob pena de serem consideradas como DANIELLE VIANA SOARES verbas 100% de natureza salarial. Juíza do Trabalho Substituta Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o va

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 817 FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR horária, com a respectiva remuneração não ensejou prejuízo a Relator empregada e que não poderia ter violado o princípio da FORTALEZA/CE, 24 de maio de 2022. irredutibilidade salarial, posto que é lícito ao empregador determinar alterações dessa espécie. Rechaça ainda, ofensa ao art. 37, inciso RICARDO MARTINS SO

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 340 determino a notificação da parte agravada para, querendo, (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de ao C. Tribunal Superior do Trabalho. cumprimento do depósito rec

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5932 RECLAMADO EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB: 32104/PE) participarem das audiências telepresenciais, deverão entrar na sala de reunião com o microfone e vídeo desligados, ADVOGADO aguardando o respectivo pregão do Juízo para que tais funcionalidades sejam ativadas. Dê-se ciência às partes e patronos, nos moldes de prax

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF(OAB: 95392/RJ) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA(OAB: 39635/DF) UNIÃO FEDERAL (AGU) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 1868 Considerando que o objeto dos presentes embargos consiste em bem imóvel, cujos atos de execução sobre o mesmo configura risco de dano irreversível ou de difícil reparação, determino a susp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1592 70 O apelado apresentou petição às fls. 179/186, na qual levanta a ilegitimidade do apelante, pugnando pelo não conhecimento do recurso. Diante disto, em obediência ao ditames dos artigos 10 e 932, III e p. único do Novo Código de Processo Civil, concedo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste a respeit