Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COFINS como princípio, mas apenas estabeleceu uma técnica de arrecadação, que consiste em fazer com que os tributos não onerem em demasia a cadeia produtiva e que se operacionaliza por intermédio de um sistema de deduções e exclusões de determinados valores de suas bases de cálculo, definido em lei (v.g., Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003), ou seja, haverá redução da base de cálculo mediante a dedução de créditos referentes às contribuições em comento, que já tenham incidido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COFINS como princípio, mas apenas estabeleceu uma técnica de arrecadação, que consiste em fazer com que os tributos não onerem em demasia a cadeia produtiva e que se operacionaliza por intermédio de um sistema de deduções e exclusões de determinados valores de suas bases de cálculo, definido em lei (v.g., Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003), ou seja, haverá redução da base de cálculo mediante a dedução de créditos referentes às contribuições em comento, que já tenham incidido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1975 pela procedência do pedido. A ausência dos requeridos Herdeiros de João Teixeira dos Santos e Maria do Carmo Tedesco Teixeira dos Santos à audiência de conciliação no rito sumário implica o reconhecimento de sua revelia, a teor do disposto no artigo 278, do Código de Processo Civil. Os demais corréu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2029 ANA CAMILA TEIXEIRA DE GÓES Processo 0700150-60.2012.8.26.0699 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jamile Haddad de Goes - SANDRO MARCOS DE GOES PINTO - Vistos. Certifique a serventia sobre o atual estágio da ação de divórcio envolvendo as mesmas partes e tornem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1647 art. 333, I do CPC, não tendo dele se desincumbido, o decreto de improcedência é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor. Em conseqüência, torno sem efeito a liminar concedida. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 609 2160 Processo 699.08.002458-3 - Arrolamento - Rosalina Saldanha da Silva - Jovanildo e outros - Elio da Silva Nobre - Vistos. Tendo em vista a petição coligida às fls. 64, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Decorridos, diga o autor, sob pena de arquivamento. Int. Salto de Pirapora, 30 de novembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2932 acerca da expedição e encaminhamento do Ofício (fls. 5783/5784) conforme determinado em Decisão de fls. 5778, último parágrafo. Int. - ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP), SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CORTÊS (OAB 15553/DF), FABIO NICARETTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4124 art. 355, inciso I, do CPC, porque a questão, ora em debate, dispensa a produção de outras provas além daquelas já coligidas aos autos. Controvertem as partes sobre a rescisão contratual de contrato de compra e venda de imóvel firmado e as suas consequências jurídicas, alegando a autora não possuir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2787 o autor forneça novo endereço e recolha taxa para citação por AR digital no endereço fornecido, caso não possua o benefício da gratuidade da justiça. Caso a citação seja negativa e o autor desconheça outro endereço, defiro desde já a realização de pesquisas, porém, face ao princípio da celerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 4169 Silva e outros - De fato não houve doação. E considerando o evidente equívoco quanto ao determinado, nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, retifico a sentença nesse aspecto para determinar a expedição da carta de adjudicação, independente da comprovação da protocolização da declaração do IT