6.239 resultados encontrados para rosa maria cesar falcao - data: 03/12/2024
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Processos encontrados
Recebo a conclusão nesta data.Trata-se de pedido de habilitação formulado por IRENE PRADO JARDIM em razão do falecimento do autor ANTONIO RODRIGUES JARDIM (fls. 598/605).O INSS instado a se manifestar concordou com a habilitação (fls. 612).No tocante ao pedido de habilitação dispõe o art. 112 da Lei nº 8.213/91 que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civi
LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, TRF5, TERCEIRA TURMA, DJE: 27/06/2011, PÁGINA: 228)No caso dos autos, não restou cabalmente comprovado pelo embargante a insuficiência de recursos da Massa Falida, uma vez que o processo de falência sequer se encerrou. DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.A embargante arcará com o pagamento das custas devidas na execução e da verba honor
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 2064 moratórios, de 1%, correrão a partir da citação. Quanto aos juros remuneratórios (0,5%), estes devem ser contabilizados mês a mês, na medida em que assim seriam creditados se aplicado(s) o(s) índice(s) correto(s) à época, na forma da lei. A atualização da(s) diferença(s) ocorrerá tomando-se por
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 2236 as condições da ação. A inicial preenche os requisitos legais (art. 282, do CPC), viabilizando o exercício da ampla defesa. As partes são legítimas considerando-se contrato entre elas aperfeiçoado. Ademais, alterações na política econômica não afastam a legitimidade da requerida, não havendo i
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 1863 de entendimentos passíveis de serem sustentados como tese, não ensejando a aplicação de sanção civil ou processual (art. 940 do CC ou art. 18 do CPC). 7. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, acolho em parte a pretensão inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da(s) diferença(s) deco
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 515 1743 da pretensão da requerida nestes autos, na medida em que implica violação ao disposto no art. 31 da Lei 9.099/95, ou seja, eventual pedido contraposto somente pode se referir aos mesmos fatos descritos na inicial, não podendo ser relativo, assim, a índice de mês subseqüente. 7. Ante o exposto e o que ma
Recebo a conclusão nesta data.Trata-se de pedido de habilitação formulado por IRENE PRADO JARDIM em razão do falecimento do autor ANTONIO RODRIGUES JARDIM (fls. 598/605).O INSS instado a se manifestar concordou com a habilitação (fls. 612).No tocante ao pedido de habilitação dispõe o art. 112 da Lei nº 8.213/91 que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civi
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 1861 CESAR FALCAO X BANCO ITAU S/A - Fls. 59/61 - CONCLUSÃO Em 03 de agosto de 2009 faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito, Dra. ERNA THECLA MARIA HAKVOORT. Eu,______Maria das Graças Sá (Escr.Subscrevi). Vistos. 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 2. No caso concreto
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 2036 ser atualizado(s) pela Tabela Prática do TJSP e acrescido(s) de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a época em que deveria ter havido o crédito e, ainda, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. No que se refere ao Plano Collor II, julgo improcedente a pretensão. Sem c
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 560 2106 o valor discutido. Anote-se que, em razão do disposto em norma de transição (art. 2.028, do Código Civil de 2002), prevalece a conclusão acima lançada, ou seja, aplica-se o lapso previsto na Lei anterior. Outrossim, não se está diante de vício, nem tampouco de fato do serviço, de sorte que não é