Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, verifica-se que a parte autora postula a condenação da autarquia em montante superior a 60 salários mínimos, de maneira que, conforme apurado pela contadoria, laudo anexado aos autos em 10/11/2016 a soma das parcelas vencidas e vincendas atinge tal montante. Destarte, com fundamento no artigo 292, § 3º do NCPC, e por se tratar o valor da causa critério delimitador da competência, retifico de ofício o valor dado à causa para atribuir a quantia de R$ 107.933,61 (cento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1490 JORGE JOSE DE LUNA - Vistos.1. Fls. 275/279: Conheço dos Embargos de Declaração, mas os REJEITO, tendo em vista seu nítido caráter infringente, uma vez que a decisão impugnada não apresenta qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Caso o embargante pretenda a modificação do julgado, deverá interpor o recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3491 valor de R$ 5.000,00, com juro desde a citação e atualização monetária contada da data desta sentença, pela Tabela Prática do TJSP, mantendo a tutela deferida, revogando-a tão-somente no que se refere ao arbitramento da multa, devendo o autor providenciar, de sua parte, a adequação do local em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 4414 a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1520 Intime-se. Mongaguá, 25 de outubro de 2013. - ADV: RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP) Processo 3002335-56.2013.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. G. de A. - A. G. da S. - Intime-se o autor, por seu patrono (via imprensa - DJE), para que dentro em 10 (dez) dias diligencie no se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2098 do art. 330, I, do Código de Processo Civil, eis que presentes nos autos todos os elementos necessários ao desate da lide, além do que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. O pedido é improcedente. Em que pese a ausência de impugnação específica dos fatos alegados na petição ini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1969 BARZAN (OAB 68636/SP), ROSELI APARECIDA BALDINI (OAB 131386/SP), JORGE ALBERTO KUGELMAS JUNIOR (OAB 108635/SP), ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP) Processo 0138888-02.2007.8.26.0002 (002.07.138888-0) - Monitória - Central Ativo Fomento Comercial Ltda - Marlene Lima dos Santos - Vistos. 1. Central Ati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2076 ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 0023069-57.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Dante Alighieri - André Marques Recacho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Fls. 158 - Aguarde-se por 30 dias eventual resposta acerca da penhor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 2057 lei, incide a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme entendimento adotado por este Juízo, que também consta do acórdão acima mencionado. Indique o exeqüente bens da executada que deseja ver penhorados. Int. - ADV: MARCIO LEANDRO GONZALEZ GODOI (OAB 207408/SP), ANDRE MALUF JACOB (OAB 261872/SP), ADILSON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 587 93.2018.8.26.0100 em apenso, determinando que se proceda ao seu cancelamento. Quanto transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia dessa sentença para os autos em apenso e, se necessário, exp.-se ofício aos registros cabíveis determinando a baixa de eventual anotação da constrição. Cópia da presente senten