Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2331 afetar os recursos orçamentários do Poder Público, é dizer, de que modo, concretamente, existe o comprometimento da reserva do possível. Por outro lado, não há, por parte da autoridade impetrada, resposta suficiente à particularidade do caso trazido; não se refutam os elementos concretos ponderados no relatório m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1889 (OAB 249341/SP) Processo 0015133-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1029037-03.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Luiz Roberto Gomes Bueno de Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A mesma verba é objeto do cumprimento de sentença com autos n. 0034975-25.2019.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2032 CPC. Int. - ADV: MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP) Processo 0026795-49.2021.8.26.0053 (processo principal 0134749-14.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ronaldo Tovani - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, via portal eletrôni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1606 por prazo coincidente com a final duração do próprio processo executivo fiscal, ratifico a tutela provisória concedida e julgo procedente a ação ajuizada por Fortlev Industria e Comercio de Plasticos Ltda em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para declarar o direito da autora de obter certidão posit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1618 a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Laede de Paula Correa - - Cilene Mesquita - - Sueli Costa Matute - - Elza dos Santos Gomes - - Marta Cristina Lacerda de Souza - - Roseani de Avellar - - Cledione Salvador de Araujo - - Aurea Isabel Cruz do Lago - - Farailde Ap Souza Cremon - - Lilian Georgia Rogerio C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1650 São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA (OAB 197038/SP), CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA (OAB 197038/SP) Processo 0016153-85.2019.8.26.0053 (processo principal 0016885-28.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1554 de desconto em folha de pagamento, nos termos do art. 111, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, observada a jurisprudência, não excedendo 10% dos vencimentos líquidos, conforme a jurisprudência, no caso: Admitese o desconto em folha do funcionário vencido em ação contra a Fazenda P�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2504 RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 0029428-04.2019.8.26.0053 (processo principal 0124145-28.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Felippe Braga - - Oripis Divino - - José Ribamar Monteiro - - José Carlos Soares - - Osvaldo Cirilo da Silva - - Ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1457 2º do artigo 1023 do CPC, diga o executado, dada a possibilidade de, nos acolhimento dos embargos, haver modificação da decisão embargada. Int. - ADV: LUIZ ARTHUR GEMELGO LUCAS (OAB 175462/SP), DIEGO ZAPPAROLI SANCHES CAMPOI (OAB 236018/SP), MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA (OAB 254103/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1659 os qualitativos (art. 85, § 8º, CPC)’ (Código de Processo Civil Comentado, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero, Editora Revista dos Tribunais, 3ª Edição, 2017). Não é crível, portanto, que a legislação busque coibir tãosomente a fixação de honorários advocatícios irrisóri