Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Rejeita-se. 11977 GERSON LACERDA PISTORI Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 03 de dezembro de 2020. SILMARA FERREIRA DE MATOS Diretor de Secretaria 3. Dispositivo ISSO POSTO, este Relator decide CONHECER os embargos de declaração apresentados pelos agravantes RINALDO LAZARINI e MARIA CONCHETA ALVES BATISTA LAZARINI para, no mérito, e depois de prestados os esclarecimen

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 11984 parte formular o pedido e ao juiz apenas dizer se é devido ou não o direito perseguido, o que efetivamente ocorreu no caso em apreço. Votação unânime. Por fim, atente à parte embargante para as disposições contidas no artigo 1.026 do CPC, em caso de reiteração de embargos declaratórios protelatórios. Rejeita-se. GERSON LACERDA PISTORI Desembargador Rela

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 A competência desta Especializada se restringiu a analisar apenas 11991 Ciente. eficácia do negócio jurídico realizado pelos agravantes e seus filhos perante o crédito trabalhista. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Vale destacar, que dentre as atribuições do Poder Judiciário não foi Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos t

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 ADVOGADO Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). 4836 ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA CONCHETA ALVES BATISTA LAZARINI Votação unânime. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GERSON LACERDA PISTORI Des

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 ADVOGADO Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). 11988 ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA CONCHETA ALVES BATISTA LAZARINI Votação unânime. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GERSON LACERDA PISTORI Des

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 ADVOGADO (Relator e Presidente Regimental), Juiz Alexandre Vieira dos Anjos (atuando no gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, em férias) e Desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 em parcela única fica a cargo do julgador e não significa a 4825 Ciente. quitação antecipada da somatória integral das parcelas mensais, mas impõe, como medida de ajuste, a redução do Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do valor final devido, pois o trabalhador receberá antecipadamente Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos te

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 11981 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GERSON LACERDA PISTORI Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 03 de dezembro de 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - 2º Embargos de declaração - SILMARA FERREIRA DE MATOS Diretor de Secretaria Processo TRT nº:0033300-86.2005.5.15.0081 Embargantes:RINALDO LAZARINI eMARIA CONCHETA ALVES BATISTA LAZARINI Processo

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 4839 PODER JUDICIÁRIO GERSON LACERDA PISTORI JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 09 de novembro de 2020. PROCESSO nº 0033300-86.2005.5.15.0081 (AP) SILMARA FERREIRA DE MATOS Diretor de Secretaria EMBARGANTES:RINALDO LAZARINI eMARIA CONCHETA ALVES BATISTA LAZARINI EMBARGADO:Acórdão ID 08d4711 Processo Nº AP-0033300-86.2005.5.15.0081 Relator GERSO

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3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 4828 Aqui, repisa-se, já ocorreu a efetiva entrega da prestação jurisdicional. Votação unânime. Deste modo, e por ultrapassar os limites da competência desta Justiça do Trabalho, a pretensão dos embargantes deverá ser formulada na Instância Judiciária própria para o fim colimado. Assim e, se mesmo após prestados os esclarecimentos supra GERSON LACERDA PISTO