Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000573-68.2018.4.03.6121 AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ROSELI DE AQUINO FREITAS - SP82373, ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA - SP326631 RÉU: CEF DECISÃO Mantenho a sentença proferida em ID 7451200 e ID 7985684 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cite-se o réu nos termos do artigo 332, §4º, do CPC, para apresentar contrarrazões, no prazo 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000286-82.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6330014233 AUTOR: JOSE ALCIDES DOS SANTOS (SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA, SP198552 - NATÁLIA GOUVÊA PRIAMO, SP214998 DENISE DE OLIVEIRA XAVIER) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) 0002618-22.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6330014017 AUTOR: JOSE SEBASTIAO DE MORAIS (SP326631 - ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA, SP082373

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001258-18.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330010622 AUTOR: LUIZ PAULO RIBEIRO (SP326631 - ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA, SP082373 - ROSELI DE AQUINO FREITAS OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) 0001259-03.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330010621 AUTOR: ADEMIR DOS SANTOS (SP326631 - ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA, SP082373 - ROSELI DE AQUINO FREITAS OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO S�

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes poderão trazer testemunhas na audiência, observando o limite máximo de três, cabendo ao advogado da parte autora proceder à intimação da referida testemunha, por meio de carta de aviso de recebimento, observando o prazo máximo de 3 dias que antecede a data da audiência para juntada do comprovante nos autos, tudo nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Se as partes justificarem a necessidade de intimação ou expedição de precatória, deverá ser comunicado ao ju

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000944-29.2018.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301181133 RECORRENTE: JANAINA COSTA CLEMENTE (SP251917 - ANA CARINA BORGES, SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0000655-33.2017.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301181145 RECORRENTE: CARLOS ROBERTO PRATA (SP251917 - ANA CARINA BORGES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A Lei nº 8.177/1991, por sua vez, estipulou, expressamente, a forma de remuneração das contas do FGTS, nos seguintes termos: Art. 17. A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. Por conseguinte, deve ser julgada improcedente a demanda, considerando que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos por força de lei, não podendo ser alterados através de escolha de indexador diverso reputado pela parte autora mais favorável em determinada época. Assim, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade na adoção da TR como índice de remuneração das contas vinculadas ao FGTS. Post

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 16269 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO NELY ROCHA DE OLIVEIRA NADIR DE OLIVEIRA NESTOR NOVAES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SEBASTIAO ALVES VIEIRA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:dc65a45 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2022. JUSTIÇA DO GIULIANO RUZZANTE Diretor de Secretaria Pro

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ROSELI DE AQUINO FREITAS(OAB: 82373/SP) ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA(OAB: 326631/SP) MDA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI TAVOLARI(OAB: 182500/SP) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A PEDRO HENRIQUE ROSSETO BORELLI(OAB: 412783/SP) 2662 prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deix

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000512-87.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6330018008 AUTOR: CAMILA JUSTINO DOS SANTOS (SP380757 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TELLES) NICOLAS VITOR DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) 0002276-40.2019.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6330017984 AUTOR: GENIVAL SOARES NUNES (SP406395 - MATHEUS COUTO SANTOS, SP327569 - MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( -