Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 OR CONSEGUINTE, ENTENDO SER DESNECESSARIA A DESIGNACAO DA AUDIENC IA DE CONCILIACAO, TENDO EM VISTA QUE, MUITO PROVAVELMENTE, O ATO SERIA FRUSTRADO EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROCURADOR FEDERAL QUE L EGITIMAMENTE REPRESENTE OS INTERESSES DO INSS, COMPROMETENDO A RA ZOAVEL DURACAO DO PROCESSO (ARTS. 4 E 6, DO NCPC). NESSE PASSO, A TENDENDO AOS FINS SOCIAIS E AS EXIGENCIAS DO

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 STITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DO ART. 5 DA LEI 11.960 /2009, SEGUIDA PELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, AIND A NAO TENHA SIDO PUBLICADA. JA TENDO O STF RECONHECIDO A INCONSTI TUCIONALIDADE DO ART. 5 DA LEI 11.960/2009, NAO CABE NOVO RECONHE CIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE, CUJA DECISAO, PO RTANTO, NAO AFRONTA O ART. 97 DA CF. ALE

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 L, A PARTIR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (DIB: 24/09/2012 FL.139) ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLI CACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDA S A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM INCIDENCIA DE CORR ECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE CALCULOS DA JF, ATE O DIA 30/06/2009; A PARTIR DE 01/07/2009, INCID

Seção III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 DA , PARA APRESENTAR RESPOSTA A PRESENTE AçãO, NO PRAZO LEGAL. OU TROSSIM, DETERMINO A REALIZAçãO A REALIZAçãO DE PERíCIA MéDICA. P ARA TANTO NOMEIO O DR. PEDRO AUGUSTO FERNANDES COELHO BARBOSA, C OMO PERITO, O QUAL DEVERá SER INTIMADO A SERVIR, INDEPENDENTEMENT E DE COMPROMISSO, A FIM DE REALIZAR PERíCIA MéDICA NO DIA ______/ ______/______, àS ______:_____

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 OES PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPO STOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO DE FORMA ESCORREITA, PASS O, POR OPORTUNO, AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. OS REQUISITOS INDISP ENSAVEIS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE AUXILIODOENCA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SAO: A) A QUALIDADE DE SEGU RADO; B) A CARENCIA DE 12 (DOZE) CONTRIBUI

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 281099-33.2014.8.09.0085 276 ACAO PREVIDENCIARIA OTO CLEMENTINO DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 21611 GO - JOSE CARLOS DOS SANTOS 21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA 26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO N

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VERBERADO NA INICIAL PARA CONDENAR O INSS A IMPLEMENTAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE AUXILIO - DOENCA COM O PAGAMENTO DE REMUNER ACAO A SER APURADA (RMI A CALCULAR), DEVIDO DESDE A DATA DO SURGI MENTO DA INCAPACIDADE (04/06/2013). NO ENTANTO, A PRORROGACAO DO BENEFICIO FICA ADSTRITA A REALIZACAO DE NOV

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 JUSPODIVM, 2010, P. 11/12). A ASSISTENCIA JURIDICA, COMO E CEDIC O, EM REGRA, E PRESTADA PELAS DEFENSORIAS PUBLICAS. QUANTO AOS OU TROS DOIS CONCEITOS, PRECISA E A LICAO DE PONTES DE MIRANDA: ASSI STENCIA JUDICIARIA E BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA NAO SAO A MESM A COISA. O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA E DIREITO A DISPENSA PRO VISORIA DE DESPESAS, EXERCIVEL EM RELACAO J

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 JULGADO DO ACORDAO PROFERIDO NO RE N. 870.947. INTIMADA, A PARTE EMBARGADA APRESENTOU MANIFESTACAO A FL. 84, PUGNANDO PELA REJEICA O DOS ACLARATORIOS. NESSES TERMOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O PRESENTE RECURSO MOSTRA-SE TEMPESTIVO, RAZAO PELA QUAL O RECEBO PARA ANALISE. POIS BEM, NOS TERMOS DOS ARTIG

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 LHADOR RURAL: CONTAR 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, SE HOMEM, E 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS, SE MULHER, E COMPROVAR O EFETIVO EXERCI CIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA, NO PERIOD O IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDENTE A CARENCI A DO BENEFICIO PRETENDIDO (ART. 48, PARAGRA