Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ACAO, TENDO EM VISTA QUE, MUITO PROVAVELMENTE, O ATO SERIA FRUSTR ADO EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROCURADOR FEDERAL QUE LEGITIMAMENTE REPRESENTE OS INTERESSES DO INSS, COMPROMETENDO A RAZOAVEL DURACA O DO PROCESSO (ARTS. 4 E 6, DO NCPC). NESSE PASSO, ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS E AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM, E OBSERVANDO A PROPORC IONALIDADE, A RAZOABILIDADE, A LEGALIDADE, A P

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 CONSTITUCIONAL ISONOMICA DOTADA DE PLENA CAPACIDADE LEGAL, MESMO QUE SEJA NECESSARIO A ADOCAO DE INSTITUTOS ASSISTENCIAIS ESPECIFI COS, COMO A TOMADA DE DECISAO APOIADA E, EXCEPCIONALMENTE, A CURA TELA, PARA A PRATICA DE ATOS NA VIDA CIVIL. DESSA FORMA, NA REALI DADE, O CONCEITO DE CAPACIDADE CIVIL FOI RECONSTRUIDO E AMPLIADO. NESSE SENTIDO, DE ACORDO COM O ARTIGO 85 DE

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NR. PROTOCOLO : 260786-67.2016.8.09.0154 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MILDA INACIA TELES REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 20048 GO - ROSEMBERG CUSTODIO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 260786-67 .2016.809.0154 DESPACHO DE ACORDO COM O AR TIGO 109, 3, DA CRFB/88, SERAO PROCESSADAS E JULGADAS NA JUSTICA ESTADUAL, NO FORO DO DOMICILIO DOS SEGURAD

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ADV REQTE : 20039 GO - SEBASTIANA APARECIDA PACHECO 20048 GO - ROSEMBERG CUSTODIO DA SILVA 18215 GO - CARLOS CESAR CAIXETA DESPACHO : ANALISANDO O TEOR DA PETICAO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMP ANHAM, TENHO QUE FORAM OBSERVADOS A CONTENTO OS REQUISITOS ELENCA DOS NOS ARTIGOS 319 E 320, AMBOS DO NCPC. PORTANDO, RECEBO A PETI CAO INICIAL. CONSIDERANDO QUE A PARTE A

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA ACAO. DIANTE DO EXPOSTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, DECLARANDO A PRESCR ICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO A ACAO EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO TENHA ANGULARIZADO A RELACAO PROCESSU AL, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 15%

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 VISTA QUE, DE ACORDO COM O OFICIO CIRCULAR N. 041/2016-SEC/CGJ DO TJGO, ENCONTRA-SE SUSPENSA A PARTICIPACAO DE PROCURADORES FEDERA IS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS PREVIDENCIARIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS. POR CONSEGUINTE, ENTENDO SER DESNECE SSARIA A DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, TENDO EM VISTA Q UE, MUITO PROVAVELMENTE, O ATO SERIA FRUSTRAD

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA APARECIDA HONORATO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 20048 GO - ROSEMBERG CUSTODIO DA SILVA 18215 GO - CARLOS CESAR CAIXETA 20039 GO - SEBASTIANA APARECIDA PACHECO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PR

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 A CONTAR DA INTIMACAO DA AUTARQUIA RE, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 2.000,00. SEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR SE TRATAR DE AUTARQUIA FEDERAL, CONSOANTE DISPOSITIVO NO ARTIGO 36, INCISO III, DA LEI ESTADUAL N. 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E ARTIG O 8, 1, DA LEI N. 8.620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. REMESSA NECESS ARIA DESPICIENDA, ANTE O TEOR DO ARTIGO 496,

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 20048 20039 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 GO - ROSEMBERG CUSTODIO DA SILVA GO - SEBASTIANA APARECIDA PACHECO DESPACHO : FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS, COM EXCECAO DO INSS APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. EM SEGUIDA, EM RA ZAO DA CONCLUSAO DO LAUDO PERICIAL, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINT E SENTENCA: A PARTE AUTORA INGRESSOU EM JUIZO COM ACAO CONCESSORI A DE BENEFICIO D

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ATIVAS AS CONDENACOES DE NATUREZA NAO TRIBUTARIA: I: E CONSTITUCI ONAL O ART. 1-F DA LEI N. 9494/1997 NA PARTE QUE DISCIPLINA OS JU ROS MORATORIOS SEGUNDO O INDICE DA CADERNETA DE POUPANCA; II: E I NCONSTITUCIONAL O ART. 1-F DA LEI N. 9494/1997 NO TOCANTE A ATUAL IZACAO MONETARIA DAS CONDENACOES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA, DEVE NDO-SE APLICAR, A FIM DE EVITAR LACUNAS,