Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 762 expresso de lei- não se coaduna com os princípios da cooperação e boa-fé processual e poderá conduzir à sua condenação por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Por fim, registro (a mero título de sugestão) que nada impede que os devedores fiduciários compareçam à uma unidade da credora fid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1973 cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF. Intime-se. ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 1503897-51.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Zinzane Comercio e Confeccao de Vestuari - Abra-se vista d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 934 Dje de 21.6.2021, arbitro os honorários do(a) conciliador(a) a ser nomeado(a) em R$ 641,79, quantia que deverá ser depositada pelas partes até o dia da sessão designada, na proporção de 50% para cada parte, em conta bancária do respectivo profissional, cujos dados serão informados por ato ordinatório a ser expedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 964 danos morais, uma vez que, além de se tratar de situação contratual, deve ser levado em conta que o estado pandêmico alterou em muito a rotina das empresas do setor aéreo e de turismo, que de uma hora para outra se viram diante de inúmeros problemas semelhantes, não havendo que se falar exatamente em d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1919 do tributo devem ter a exigibilidade suspensa, enquanto pendentes de correção por parte da Fazenda. Nesse passo, não há como suspender a exigibilidade da integralidade do crédito tributário sem a contracautela. Pois, ainda que o Código Tributário Nacional autorize, em seu artigo 151, inciso V, a suspensão da exigibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3551 produção de prova pericial complexa - Suficiência de prova documental - Impossibilidade de remessa à Vara Cível - Provimento nº 2.203/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura - Competência absoluta do Juizado Especial Cível nas comarcas onde não há Juizado Especial da Fazenda Pública nem Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1486 187709/SP), JULIO COELHO SALGUEIRO DE LIMA (OAB 183412/SP), MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 30003/PR), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), CLAUDETE DE OLIVEIRA VERAS DE MELO (OAB 77168/ SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), ALESSANDRO DONIZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1555 intime-se a parte executada, pessoalmente ou através de advogado(a) (se constituído nos autos), para apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de cinco (5) dias, devendo comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3341 avaliação do bem. Ainda, o valor de referência de compra da garagem pela autora remonta a R$ 23.000,00, conforme sua matrícula. 4. Também não medra a alegação de impenhorabilidade do bem por se tratar de bem de família. Mesmo que se concluísse pela natureza de bem de família do apartamento, a garagem com matr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3106 atuação nos termos do convênio DPE-SP e OAB-SP. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil