Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3454 de Direito Privado AI 593.521-4/3-00/Tatuí Rel. Des. Joaquim Garcia j. 24.06.2009). Em outras palavras, isto significa que, no caso dos autos, (...) o deferimento da guarda provisória (...) constitui medida em prol da regularização da situação de fato, segundo diretriz do artigo 33, § 1º, do Estatuto da Criança e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2409 20-22), que é integrante do mesmo grupo econômico da ré (fls. 43-44). É razoável pressupor que os demais cheques também tenham sido passados pela Italian à Atelier. Acontece que o grupo econômico todo entrou em recuperação judicial (fls. 43-71), o que traz fundado receio ao autor quanto ao risco de pagar as dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5667 bruto menos os descontos previstos em lei, e que o valor de R$ 1.049,06 é debitado da conta corrente onde recebe seus proventos e o valor de R$ 1.498,68 é descontado de sua folha de pagamento, em favor do banco réu. Embora as partes hajam pactuado o pagamento das prestações mediante débito em conta corrente e fol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1007 diversa da de hoje, sobretudo em São Paulo. De fato, cita MOACYR AMARAL SANTOS que Na “Exposição de Motivos do Projeto de Código de Processo Civil”, fundamentando a instituição do procedimento sumaríssimo, escreveu o Min. ALFREDO BUZAID: ‘A virtudedo procedimento sumaríssimo está em que ele se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1355 contar da juntada do mandado de citação e independentemente da penhora, e para os fins previstos nos artigos 745-A e §§, 652, §4º, e 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1560 as rés, de forma solidária, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJ a partir da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação. Indeferido o pedido de restit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4150 EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. CONTROVÉRSIA DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. (RE 1338750 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1738 se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN (OAB 83772/SP), MONICA HASLBERGER (OAB 151170/SP) Processo 1002699-64.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fred In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 124 resguarda-se a reversibilidade dos efeitos da decisão sobrevindo prova de alteração do quadro fático ora em tela. Há, pois, a necessidade de se observar o devido processo legal e seus consectários, com o primado do contraditório e da ampla defesa. Assim, por todo o exposto, diante da ausência dos requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2020 Lourenço - Vistos. Recebo a emenda da inicial, e com os documentos agora anexados defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. Como sabido, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a prob