Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 /84. ACRESCENTE-SE QUE, CONFORME JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA, NOS TERMOS DA SUMULA 526 DO STJ, O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE DECO RRENTE DO COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CUMPR IMENTO DA PENA PRESCINDE DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA NO PROCESSO PENAL INSTAURADO PARA APURACAO DO FATO. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 TERMOS DA SUMULA 526 DO STJ, O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE DECO RRENTE DO COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CUMPR IMENTO DA PENA PRESCINDE DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA NO PROCESSO PENAL INSTAURADO PARA APURACAO DO FATO. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES ORIUNDAS DA FUGA E DO FATO NOVO E REGRIDO O REGIME A QUE O APENAD

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ESSUAL E PRISIONAL DO APENADO E DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME FORMULADO AS FLS. 68. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR G UIMARAES REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIME M-SE A DEFENSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO. A PRESENTE DELI BERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 0 2/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE G

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2018 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : RENATO RODRIGUES SANTOS JUIZ DE DIREITO : JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA ==========================================================

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 PUBLICO COM QUEM SE RELACIONA NA UNIDADE PRISIONAL. O SEGUNDO, PE LA PRATICA DE NOVOS CRIMES. EM DECISAO DE FL. 414, DATADA DE 06/0 4/2018, HOUVE A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PARA O FECHADO, SEND O EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REFERENCIADO, CUJA EX ECUCAO SE DEU NO DIA 12/04/2018 (FL. 417). NA SEQUENCIA, FOI DESI GNADA E REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACA

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 NEGOU A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE RECEPTACAO. ENTRETANTO, PER CEBO QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO SAO DESPR OVIDAS DE COMPROVACAO E ATENTAM CONTRA A CORRETA EXECUCAO DA PENA . A VIOLACAO AO MONITORAMENTO ELETRONICO, CUMPRINDO PENA EM REGIM E SEMIABERTO, CONFIGURA TRANSGRESSAO DOS DEVERES INERENTES AO REG IME DE CUMPRIMENTO DE PENA E AO SISTEMA EXC