Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADV EMBGDO : 28326 GO - RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PROTOCOLO NR. : 99229-91.2017.8.09.0136 AUTOS NR. :

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO.VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) B.2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESF

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 O DELITO () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II: ( ) B 2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O A CUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 531/533 PORE

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 331196-44.2010.8.09.0128 804 ACAO PENAL FELIX OLIVEIRA VIANA O ESTADO 31978 GO - RIVAEL ALVES BORGES 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO FELIX OLIVEIRA VIANA POR TER INCORRIDO NA CONDUTA ILICITA PREVISTA N

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, REVELANDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES COLACIONADAS AOS AUTOS; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDAD E; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESE

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 USAO. CONTUDO, CONSTATA-SE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DIMINU O A PENA EM (1/3) UM TERCO E FIXO-A EM 04 (QUATRO) ANOS, 11 (ONZE ) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE TANGE A PENA DE MULT A, ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, D EVENDO O JULGADOR OBSERVAR A QUANTIDADE DE

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ) DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA FERNANDES ARAUJO. (...) QUE SE RECORDA DOS FATOS; QUE DORMIU FORA DE CASA E QUANDO CHEGOU EM CASA VIU Q UE ESTAVA TUDO BAGUNCADO LA FORA; QUE CHEGOU EM CASA POR VOLTA DE 08:00 HORAS DA MANHA E CHAMOU SEU PAI; QUE VIU QUE TENTARAM LEVA R UMA BICICLETA MAS COMO ELA ESTAVA DANIFICADA NAO LEVARAM; QUE E M SUA CASA TINHA MURO, MAS NAO TINHA PORTA

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 EL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE : POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITU IU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DEL ITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COM

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ENTES PARA VALORA-LAS. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O, SAO NORMAIS A ESPECIE. PORTANTO, ESTA CIRCUNSTANCIA DEVE SER V ALORADA DE MODO NEUTRO. NO MAIS, RESTOU ACOLHIDA A TESE DA TORPEZ A DO MOTIVO DO CRIME, QUE NAO SERA SOPESADA NESTE MOMENTO, A FIM DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM, JA QUE CONF

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 S: CULPABILIDADE (ATINENTE A CENSURABILIDADE DA CONDUTA, MEDINDO O SEU GRAU DE REPROVABILIDADE DIANTE DOS ELEMENTOS CONCRETOS REVE LADOS NO FEITO STJ, HC 166937/RJ DEVENDO SER VALORADA NEGATIVAMEN TE APENAS NA HIPOTESE EM QUE CONSTATADO UM PLUS DE REPROVACAO SOC IAL DA CONDUTA DO ACUSADO): VERIFICA-SE, NO CASO, QUE A CULPABILI DADE NAO TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADO