Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCELO DIAS DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CO NDENO O DENUNCIADO MARCELO DIAS DA SILVA, NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PASSO A FIXACAO DA PENA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRET

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 MARCOS AURELIO DE JESUS ADV ACUS : 48381 GO - LUIZ ALVES MESQUITA DESPACHO : PELO EXPOSTO, REJEITO A TESE ARGUIDA PELA DEFESA. DIANTE DE TODO O DEMONSTRADO ACIMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA ESTATAL PARA: CONDENAR O ACUSADO ALESSANDRO SILVA SOUZA CO M INCURSO NA PENA DO ARTIGO PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06; CONDENAR O ACUSADO MAR

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 S, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA O AUTOMATICA DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ESTAGIARIA DE DIREITO A SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGA IS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA, OS

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ESTE CASO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER USADA NEM PARA PREJUDIC AR E NEM PARA BENEFICIAR O SENTENCIADO. MOTIVOS DO CRIME: NEUTRA, POIS NAO SE PODE VALORAR O QUE SEJA INERENTE AO TIPO PENAL, SEND O PORTANTO NORMAIS A ESPECIE, QUE SE CONSTITUI PELO DESEJO DE OBT ENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO. A) DO CRIME DE ROUBO (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL) QUANTO A ESSE CRIME, QUE ATI NGIU O PATRIMONIO DE TRES VITIMAS DISTINTAS, RESSALTO QUE A CONDU TA INCRIMINADA E ATRIBUIDA AO ACUSADO INCIDEM NO MESMO JUIZO DE R EPROVABILIDADE, IMPONDO, PORTANTO, UMA UNICA APRECIACAO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ENUNCIADAS NO ARTIGO

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. POR SE TRATAR DE CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART IGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DEFINITIVAMENTE ESTABELECI DAS EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. ACU SADO JHONATAN BORGES GONCALVES CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA EM RELACAO A VITIMA MICHAEL, UMA VEZ

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ONIMO, SUSTENTOU A TESE DESCLASSIFICATORIA PARA LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, ALEGANDO QUE O MESMO DESISTIU VOLUNTARIAMENTE DA PRATICA CRIMINOSA. QUANTO AO DELITO DO PORTE ILEGAL DE ARMA DE F OGO DE USO PERMITIDO IMPUTADO A RE NARA, O DEFENSOR SUSTENTOU A T ESE ABSOLUTORIA DA NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE SENTENCA SE DECLAROU APTO AO VEREDICTO DE MERITO, PASSANDO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 S PEREIRA, CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPRO VAVEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA I NTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETE RMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVE RSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS. E TECNICAMENTE PRI MARIO, POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 SUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, EM VISTA DE JA TER SIDO CONDENADO AN TERIORMENTE POR SENTENCA DEFINITIVA, CONFORME NOTICIA A CERTIDAO CARTORARIA ACOSTADA AS FLS. 205/213, MAS, TENDO EM VISTA QUE TAL SITUACAO IMPLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO PARA VALOR A-LA NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, COMO FORMA DE NAO INCO RRER EM BIS IN IDEM. NAO HA ELEMENTOS NOS A