Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 259613-02.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 234 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERNANDO BALBINO SILVA VITIMA : HELTON FRANCISCO GARCIA KEILESGREI FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA 39685 GO -

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 DESPACHO : DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERM ENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO PO VO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO M ODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSE LHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS D

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 UMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA I NICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLU CAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABI L A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NEC

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTU DE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDA DE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PAR A UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUI Z PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA C AUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS