TJGO 11/06/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018
Publicação: terça-feira, 12/06/2018
PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTU
DE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDA
DE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PAR
A UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUI
Z PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA C
AUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA
A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E
ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO
SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR
OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PE
NAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXC
LUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A
ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUP
ORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E
ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDO
SA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUS
ENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACA
O DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURS
O DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BAR
BOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL
, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57).
DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERM
ENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO
O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO PO
VO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO M
ODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSE
LHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUI
DO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE
QUE A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCO
RRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN
. A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE HOMICIDIO, NA FORMA TENTAD
A, ESTA ENCARTADA NO LAUDO DE LESOES CORPORAIS DE FLS. 104/106, Q
UE DESCREVEU AS SEGUINTES LESOES:UM FERIMENTO POR PROJETIL DE ARM
A DE FOGO, OUTRO DE DRENAGEM DE TORAX (RELATADO PELO PERICIANDO)
APRESENTA CICATRIZ MEDIANA SUGESTIVA DE LAPAROTOMIA EXPLORADORA E
OUTRA SUGESTIVA DE DRENAGEM ABDOMINAL (PERICIANDO RELATA TER SID
O OPERADO NA OCASIAO NO HUGOL POR LESAO INTESTINAL). NO QUE CONCE
RNE AOS INDICIOS DE AUTORIA, HA A PROBABILIDADE DE QUE O ACUSADO
TENHA TENTADO CEIFAR A VIDA DA VITIMA, SOMENTE NAO CONSUMANDO SEU
INTENTO EM VIRTUDE DE O OFENDIDO TER RECEBIDO PRONTO ATENDIMENTO
MEDICO. SENAO VEJAMOS. A TESTEMUNHA THIAGO OLIVEIRA MELO, INQUIR
IDO DURANTE A INSTRUCAO JUDICIAL, CONFIRMOU O DEPOIMENTO COLHIDO
NA FASE PRE-PROCESSUAL: (...) QUE O DEPOENTE FOI O ULTIMO A SAIR
DA CASA E FICOU UM POUCO MAIS ATRAS, E VIU QUANDO O FERNANDO PARO
U O CARRO PERTO DO PEDRO PAULO E DO EDIMAR, MOMENTO EM QUE O DEPO
ENTE FOI SE APROXIMANDO DO CARRO, MAS FOI QUANDO O FERNANDO DESCE
U E, APONTANDO A ARMA NA DIRECAO DOS TRES, COMECOU A ATIRAR, E FO
I CADA UM PARA UM LADO; QUE PARECE QUE ELE QUERIA ACERTAR QUALQUE
R UM DOS TRES, E ACABOU ACERTANDO O EDIMAR; QUE OUVIU VARIOS TIRO
S, APARENTEMENTE ELE DESCARREGOU A ARMA; QUE O DEPOENTE CORREU PA
RA SUA CASA E SOMENTE VOLTOU AO LOCAL DOS TIROS, DEPOIS DE MAIS O
U MENOS UMA HORA, QUANDO FICOU SABENDO QUE O EDIMAR TINHA SIDO SO
CORRIDO POR UM VIZINHO E LEVADO PARA O HOSPITAL (). (DEPOIMENTO D
E FLS. 25/26, RATIFICADO EM JUIZO, CD-ROM DE FLS. 214) ALUDIDA TE
STEMUNHA AFIRMOU, AINDA, QUE AS PESSOAS DO SETOR COMENTAVAM QUE,
QUANDO O ACUSADO INGERIA BEBIDA ALCOOLICA, ELE MUDAVA, SAIA UM PO
UCO DOS LIMITES E FAZIA COISAS SEM PERCEBER (CD-ROM DE FLS. 214).
A VITIMA EDIMAR DA SILVA FILHO, TAMBEM OUVIDO EM JUIZO, AFIRMOU:
() AI ELE (ACUSADO) ABRIU O PORTAO. ELE FALOU ASSIM: "ENTRA AI,
VAMOS BEBER UMA COCA AQUI, PARA MATAR A RESSACA!" AI NA HORA QUE
NOS ENTROU, ELE FOI E ARRANCOU O REVOLVER E COLOCOU NA MINHA CARA
, FALANDO QUE IA ME MATAR. AI ELE MANDOU EU CALAR A BOCA. AI EU C
OMECEI A ORAR. AI ELE FOI E ABRIU O PORTAO, MANDOU A GENTE IR EMB
ORA. () TINHA UM AMIGO MEU QUE TRABALHA NA FEIRA QUE ME ESCONDEU.
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