Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NR. PROTOCOLO : 255074-17.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULO MARTINS DA SILVA VITIMA : ARLINDO DOMINGOS BRUNES DESPACHO : PROTOCOLO: 201602550748 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIG

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 GO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO N EGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACA O DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCO RRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTART E, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DE DE HAVER SUSPEITAS DE QUE ELE TENTOU SE DESFAZER DE TODOS OS M EIOS DE PROVAS QUE PUDESSEM RELACIONA-LO AO FATO TIPICO CULPAVEL (F. 68/69, AUTOS N 201700850134 EM APENSO): (...) QUE DECLARA QUE NA EPOCA DOS FATOS, 05/03/2017, POSSUIA UMA MOTO HONDA CB300, AN O 2012, DE COR AZUL ESCURO, A QUAL O INTERROGADO TROCOU HA CERCA DE 20 DIAS POR UMA MOTO, HONDA CG150 DE COR BRAN

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ICA... ((HC 302029 SP, 6 TURMA, 18/12/14, DJ 05/02/15) NA SEQUENC IA, OBSERVO QUE HA A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRESENTE MEDIDA , TAMBEM COMO FORMA DE ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROC ESSUAL, POSTO QUE A GENITORA DA VITIMA DECLARA SOFRER AMEACAS POR PARTE DO ACUSADO (FLS. 183/184). SIMILARMENTE, SAO AS DECLARACOE S DAS TESTEMUNHAS COLHIDAS DURANTE O INQUE

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO ANA CAROLINA DE MELLO OLIVEIRA CHARLES DA PAIXAO SILVA JEFFERSON OLIVEIRA BRITO VITIMA : JOSE HENRIQUE BEZERRA DO CARMO LUDMYLLA VAZ MENDES DESPACHO : PROTOCOLO: 201602373692 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJ

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO M ENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR CO M A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECI MENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. J

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCO RRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTART E, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE S

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 M A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECI MENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO N EGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACA O DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DE

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCO RRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTART E, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, C OM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE