Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 A UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORR ER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESSE MO DO, OBSERVA-SE QUE A DENUNCIA NAO E GENERICA, DESCREVE PORMENORIZ ADAMENTE O FATO DELITUOSO, A QUALIFICACAO DO DENUNCIADO, A CLASSI FICACAO DO CRIME E O NEXO DE CAUSALIDADE, LOGO, ESTA REVESTIDA DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS ACIMA MENCIONA

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SIL VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 33018-37.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDMAR DA SILVA FILHO ACUSADO : FERNANDO ALVES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201700330181 VITIMA: EDMAR DA SILVA FILHO NATUREZA: INQU ERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 AO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMAR IA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 3 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25.04.2018, AS 09:20 HORAS, QU ANDO O ACUSADO SERA INQUIRIDO, JA QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTEMU NHAS DE DEFESA. INTIME-SE O ACUSADO, ATRAVE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 , FORENSE, 2007, P. 169): ""TORNA-SE NECESSARIA AO REGULAR EXERCI CIO DA ACAO PENAL A SOLIDA DEMONSTRACAO, PRIMA FACIE, DE QUE A AC USACAO NAO E TEMERARIA OU LEVIANA, POR ISSO QUE LASTREADA EM UM M INIMO DE PROVA. ESTE SUPORTE PROBATORIO MINIMO SE RELACIONA COM O S INDICIOS DA AUTORIA, EXISTENCIA MATERIAL DO FATO TIPICO E ALGUM A PROVA DE SUA ANTIJURIDICIDADE E CULPABIL

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DO ART. 395, INCISO III, DO CPP. A PROPOSITO, CITO O SEGUINTE PR ECEDENTE DO C. STJ: ""PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 288, CAPUT, E 299, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 1, INCISOS I E XII DO DECRETO-LEI N 201/67. PODER INVESTIGATORIO DO MINISTERIO PUBLICO. DENUNCIA EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS EM INQUERITO CIV IL PUBLICO. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DA ACA

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOMINGOS SAVIO DA COSTA RAMOS VITIMA : MIGUEL ANGELO GOMES ADV ACUS : 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO DESPACHO : O DENUNCIADO DOMINGOS SAVIO DA COSTA , POR SEU DEFENSOR, APRESENT OU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 85/99. EM SEDE DE DEFESA PRELIMINA R, O CAUSIDICO PUGNOU PELA REJEICAO DA DENUNCIA OFERTADA PELO MIN ISTERIO PUBL

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NR. PROTOCOLO : 7153-91.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISMAEL GOMES MARTINS ACUSADO : MARCOS STENIO SOUZA CALAZANS DESPACHO : AUTOS N: 201800071536 VITIMA : ISMAEL GOMES MARTINS NATUREZA: INQ UERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 484/2017 INSTAURA DO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DE ISMAEL GOMES MAR TINS, FATO OCORRIDO

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ITO POLICIAL N 382/2017 INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DE ARIEL BEN HUR COSTA VAZ E HOMICIDIO, NA FORMA TEN TADA, DE MARCUS EDUARDO DE MELO SOUZA, FATOS OCORRIDOS EM 15 DE S ETEMBRO DE 2017, POR VOLTA DAS 23 HORAS, NO CAMPUS II, DA UNIVERS IDADE FEDERAL DE GOIAS UFG, NA ALAMEDA FLAMBOYANT, VILA ITATIAIA, NESTA CAPITAL. ENCAMINHADOS OS AUTOS AO REPR

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 S IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISL UMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATO RIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PE RSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO, JA QUE A MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICIDIO ESTA DEMONSTRADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 3 2/35. POR OUTRO LADO, OS INDICIOS DE AUTORIA