Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 A DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COMETI DO POR EDSON ALVES DOS SANTOS EM DESFAVOR DE JOSELI GOMES LIMA MO RATO. ENTREMENTES, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AS FLS. 41/46. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. CONFORME APURADO, NA DATA DOS FATOS, A VITIMA ESTAVA EM SE U ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPORTUNIDADE EM

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 POSSUI PEQUENO VALOR, E, TAL CONDUTA NAO APRESENTOU RELEVADA AFET ACAO SOCIAL, REQUERENDO ENTAO, QUE SEJAM OS PRESENTES AUTOS ARQUI VADOS. EM SINTESE, RELATADOS. DECIDO. NO CASO, FACIL E VERIFICAR QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO EM SUA MANIFESTACAO DE FL S. RETRO, POIS EMBORA ESTEJAM PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, CONSUBSTANCIADOS

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALISAD O) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICATIVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVE NTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AF IRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDADE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COM O EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A DESC RICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE C