Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 27987-23.2015.8.09.0175 104 ACAO PENAL FE PUBLICA A ESCLARECER RAFAELLA RESENDE ROCHA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA KÊNIO MOURA DE JESUS ISRAEL SALGADO CAVALCANTI DE ABREU JOÃO FERNANDO PARREIRA AFONSO DANILO DE JESUS GOMES MAILSON DE JESUS CORADO JOHNNY ALESSANDRO PARREIRA DE PAIVA JUNIOR JOÃO PAULO DE AQUINO MACHADO NATAL DE

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERA IS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECID A EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA H A DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESS

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201701117880 ACUSADA: MARIA EZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRE SENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUT

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 RICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVEN CAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. INSCREVA-SE O NOME DO ACUSADO NO L IVRO DE SURSIS E FISCALIZE-SE O CUMPRIMENTO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SE ENCER RASSE O PRESENTE TERMO. EU, PATRICK ANDRADE SILVEIRA, SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI. VANESKA DA SIL

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NESTE CAMINHAR E QUE REQUEREMOS TAL PLEITO E QUE SEJA REVOGADA A SUA PRISAO. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL SOLICITOU VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LIBERDADE. POR FIM, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO A COMP LEXIDADE DA CAUSA, A DIVERSIDADE DE REUS E QUE AINDA HA DUAS AUDI ENCIAS DE REUS PRESOS PARA SEREM REALIZADAS, DEF

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL AUTOS N. 2017.0097.7290 INFRACAO PENAL: ARTIGO 306, DO CODIGO BRASILEIRO D E TRANSITO ACUSADO: VALDIR DIVINO DE SANTANA DATA: 24/04/2018 HOR A: 10H25M PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA B ARUKI E SEUS AUXILIARES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P U

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ETERMINADO AO JUIZO DE PISO QUE DE DESTINACAO LEGAL AO VALOR DA F IANCA PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 4 19626-86.2014.8.09.0174, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CA MARA CRIMINAL, JULGADO EM 05/12/2017, DJE 2429 DE 18/01/2018) GRI FEI APELACAO CRIMINAL. ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR. ABSOLV ICAO. RECEPTACAO. CONDENACAO. REDUCAO. PENA

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ( DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE (S) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO N AO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. NADA MAIS HAVEND O, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 RSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICADAS, QUAIS SEJAM: A) PROIBICAO DE FR EQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR, BARES, BOATES OU SIMILARES; B) P ROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA (CIDADES DE CALDAS NOVAS E RIO QUENTE/GO), SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; C) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; D) COMPARECIMENTO BIMESTRAL OBRIGATORIO NA ESC

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUE R OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A M M. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE O DENUNCIA DO POSSUI OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUN