Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 SENSACAO DE IMPUNIDADE. ISTO EXPLANADO, ESTANDO O REU PRESO EM VI RTUDE DE PRISAO PREVENTIVA E, PERMANECENDO PRESENTES OS REQUISITO S QUE A AUTORIZARAM, PRINCIPALMENTE A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA , MANTENHO O SEU CARCERE. EXPECA-SE A DA GUIA DE EXECUCAO PROVISO RIA EM NOME DO SENTENCIADO, A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DAS EXECUC OES PERTINENTE, CONFORME RESOLUCAO N. 113/2

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 RIME. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, EM QU E DUAS FORAM VALORADAS NEGATIVAMENTE, FIXO A PENA BASE EM 23 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EM RAZAO DAS ATENUAN TES DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA, DIMINUO A PENA PARA 22 ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (LATROCINIO E DOIS ROUBOS MAJORADOS),

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 TRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA , EMBORA SE FACA PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (AR T. 65,III, D, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, EIS QUE FIXADA NO MIN IMO LEGAL INTELIGENCIA DA SUMULA 2317 DO STJ. INEXISTEM AGRAVANTE S E CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM VALORADAS. ANTE A CAUSA D E AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, I E II, D