Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 1434 e 119, Código Penal, ainda art. 61, Código de Processo Penal. VU. - Advogada: Leticia Muller (OAB: 262685/SP) (Fls: 53) Advogado: Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP) (Fls: 53) 0002139-18.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Tristão Ribeiro - Apelante: Min

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 2008 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - deram provimento ao recurso defensivo para reduzir as penas de Cleverson Luís Gimenez Queiroz para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 14 (quatorze) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. V.U. - Advs: Michely Magno d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1029 complementares em 30% da tabela em vigor. Expeça-se certidão.Finalmente, arquivem-se os autos. Int... - ADV: RICARDO BOYADJIAN (OAB 338749/SP) Processo 0002560-66.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - M.P.C. - Acórdão: 28/06/2017 - Súmula: “Por maioria de votos, deram